Lei determina divulgação de convênios da prefeitura com creches e escolar particulares

Foi publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 1, a Lei nº 10.383 do ex-vereador Geraldo Reis (PV) que determina a divulgação na Imprensa Oficial do Município a relação de todos os convênios firmados entre a prefeitura e escolas e creches particulares.

Segunda a nova lei, a prefeitura deverá publicar os convênios na primeira edição de cada mês do Jornal do Município e no site oficial, através da página da Secretaria de Educação. O projeto de Reis foi vetado parcialmente.