SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores aprovam doação de área para programa habitacional
Em duas sessões extraordinárias, a Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta terça-feira, 5, projeto de lei autorizado a doação de áreas para a construção de conjunto habitacional.
O Projeto de Lei n. 43/2013, de autoria do Executivo, prevê a doação de três glebas já desapropriadas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
O projeto habitacional prevê a construção de moradias destinadas à alienação por famílias com renda mensal de até três salários mínimos, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e do Programa Casa Paulista do Governo Estadual. Com área total de
Os parlamentares destacam a importância da construção de novas unidades no conjunto habitacional, viabilizadas graças à aprovação da Casa na doação do terreno.