Vereador questiona critérios para uso do transporte especial

 

Segundo o vereador Pastor Apolo (PSB), munícipes questionam quais as condições para recebimento do benefício

 

Motivado pela procura de diversos munícipes que buscam a obtenção do benefício do transporte para portadores de necessidades especiais, o vereador Pastor Apolo (PSB) protocolou requerimento sobre quais os critérios para o recebimento desse benefício.

 

De acordo com Decreto nº 10.638, de 24 de Junho de 1998, o transporte especial já está estabelecido, mas o que se observa na prática, segundo o vereador, é que a concessão do mesmo não obedece a parâmetros fixos, levando pessoas com o mesmo tipo de carência a receberem ou não o direito de utilização do transporte.

 

“Se a lei já existe, precisamos saber por que ela não está sendo cumprida da maneira correta”, afirma o parlamentar. O requerimento questiona ainda quantas pessoas são beneficiadas com o decreto, qual o número de veículos destinados a este atendimento e se existe uma lista de espera para o atendimento.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Pastor Apolo/PSB)