Vereadores fazem nova reunião com donos de bares e trabalhadores
Marinho Marte (PPS) e Izídio de Brito (PT) discutiram com o setor a alteração da Lei 10.052/2012
Os vereadores Marinho Marte (PPS) e Izídio de Brito (PT) reuniram-se com proprietários e trabalhadores dos bares e estabelecimentos similares na tarde desta quinta-feira, 7, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal. A proposta de alteração da Lei 10.052/2012 foi a pauta de discussão.
Tramita na Casa projeto de lei de Marinho Marte que prorroga o prazo para adequação dos bares à referida lei até 1º de novembro, atendendo reivindicação dos proprietários e trabalhadores dos estabelecimentos. E também o substitutivo do vereador Fernando Dini (PMDB), que estabelece a data de 31 de março para os bares requeiram prazo para sua adequação.
As propostas foram discutidas na reunião em que também foi apresentado um documento resumindo as principais reivindicações dos proprietários dos estabelecimentos. Eles reclamam que a atual lei demanda reformas estruturais e adequações extremamente caras para os estabelecimentos e cobram do poder público que estude a criação de uma linha de financiamento para o setor.
Para o vereador Izídio de Brito (PT), prorrogar o prazo da lei é essencial. “Precisamos desse prazo para discutir, com profundidade, a cadeia produtiva do setor, que envolve vários segmentos. É o que tem ficado cada vez mais claro a cada reunião que fazemos com os proprietários de bares e similares e também com os trabalhadores desse segmento”, enfatiza Izídio de Brito.
No documento entregue aos vereadores, os representantes do setor observam que “a redução da jornada de funcionamento dos bares e similares prejudicou a cadeia produtiva da atividade, com a redução do quadro de funcionários e a queda na compra de insumos, prejudicando também os fornecedores”.
O documento enfatiza, ainda, a restrição à atividade de músicos e artistas, o que, segundo eles, é incompatível