Projeto determina divulgação de vagas em creches conveniadas
O vereador Pastor Apolo (PSB) acrescentou emenda ao projeto, determinando que as vagas sejam geridas pelo Executivo
Durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 12, foi aprovado o projeto do Executivo que versa sobre a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes ligadas às secretarias da Cidadania, Juventude, Educação e Saúde. O vereador Pastor Apolo (PSB) foi o único parlamentar a apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 66/2013.
Tal projeto é referente às entidades ligadas à secretaria de Educação. A emenda de autoria do vereador Pastor Apolo determina que as instituições que prestam serviço de creche encaminhem junto à documentação o quadro de vagas – para garantir, por exemplo, o preenchimento de vagas remanescentes.
A regulação de vagas passa a ser então efetuada pela Secretaria de Educação do Município, uma vez que as vagas disponíveis através de convênios devem ser geridas por uma só instituição, podendo oferecer oportunidades iguais a todos os munícipes.