José Francisco Martinez (PSDB) solicita documentos, justificativa e relatório de atividades das viagens realizadas pelos agentes públicos nos últimos cinco anos
Através de requerimento encaminhado ao Executivo, o presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB) está solicitando cópias das prestações de contas referente as verbas públicas utilizadas pelos secretários municipais em viagens nacionais e internacionais realizadas nos último cinco anos.
Martinez também requer a justificativa para a viagem, incluindo se houve coerência entre as atribuições da secretaria e o evento, além das atividades realizadas no período. “A concessão de diárias requer motivação para o deslocamento do secretário e os valores recebidos têm caráter indenizatório, para compensar gastos com hospedagem, alimentação e locomoção, devendo, porém, obedecer todas as etapas previstas em lei”, destaca o autor.
A Emenda Constitucional 19/98 determina que todo agente político “prestará constas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos”.
Martinez ressalta que para justificar tais despesas, não bastam relatório de viagem ou alguns comprovantes, sendo necessário empenho prévio no orçamento e apresentação de todos os documentos comprobatórios dos gastos que devem atender os princípios constitucionais da “moralidade, economicidade e razoabilidade”.
