Veto a gratificação de risco para servidores é derrubado

Da autoria de Marinho Marte (PPS), projeto de lei que teve veto derrubado cria gratificação de 30% do salário-base para várias categorias

Foi derrubado, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, da Câmara Municipal, o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que cria gratificação de risco de 30% do salário-base para várias categorias profissionais do município. Com a derrubada do veto, serão beneficiados os agentes de trânsito, agentes da Vigilância Sanitária, guardas civis municipais, fiscais de abastecimento, fiscal de serviço I e II, fiscais de obra I e II, auxiliares de fiscalização e motoristas de ambulância, além de servidores que prestam atendimento permanente e direto ao público nas unidades de urgência e emergência, assim como na guarda e vigilância dos próprios municipais.

“Tivemos a compreensão dos colegas vereadores, que entenderam a importância de derrubar o veto do Executivo para beneficiar essas categorias profissionais. Elas exercem atividades relevantes no município, inclusive com risco para sua vida ou integridade física e moral, mas não vinham sendo devidamente compensadas por esses riscos que enfrentam no trabalho”, argumenta Marinho Marte.

A gratificação será em caráter compensatório, não podendo incidir sobre o valor descontos ou abatimentos quaisquer. Marinho Marte defendeu sua proposta e pediu a rejeição do veto lembrando que emendas de autoria de Moko Yabiku (PSDB), Luis Santos (PMN) e Jessé Loures (PV) estenderam o benefício aos Fiscais de Saúde Pública e funcionários do SAAE. O veto foi derrubado por 12 votos e o Executivo tem 48 horas para sancionar o projeto o projeto de lei, caso contrário ele deverá ser promulgado pelo próprio Poder Legislativo.