15ª SESSÃO: Projeto que prevê pias em praças de alimentação volta para votação final

 

Proposta de Anselmo Neto (PP) é uma das matérias novas em pauta. Ordem do Dia inclui ainda projetos remanescentes da última sessão

 

Dois projetos de lei podem ser aprovados em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira, 2, com a discussão dos pareceres da Comissão de Redação às propostas. O primeiro projeto, de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), determina a instalação de pias para uso dos clientes nas praças de alimentação de shoppings, galerias, e supermercados.

 

A proposta de Neto prevê inclusive a instalação de pias adaptadas a cadeirantes. A determinação vale para os estabelecimentos comerciais que contenham praça de alimentação com pelo menos dois restaurantes. Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência, com prazo de trinta dias para adaptação, multa de R$ 500 na primeira autuação e de R$ 1000, em caso de reincidência.

 

O segundo parecer da Comissão de Redação é referente ao Projeto de Lei nº 08/2013 do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que pretende acabar com uma incoerência na legislação que prevê isenção de IPTU a idosos possuidores de um único imóvel, acrescentando dispositivo à Lei nº 3.436, de 30 de novembro de 1990. A proposta torna facultativa a apresentação de certidões de cartório, pagas pelos beneficiados, prevendo apenas declaração acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

 

Em única discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo de Fernando Dini (PMDB) concede Título de Cidadão Emérito a Fabio Cesar Bozelli, já projetos de lei de José Francisco Martinez (PSDB) e de Rodrigo Manga (PP) dispõem sobre denominação de “Alvorinda Melaré Pascoalim” e Maximino Rodrigues a ruas do Parque Vista Barbara.

 

Duas moções de aplauso completam a pauta da 15ª sessão: a primeira de José Crespo (DEM) ao Jornal Cruzeiro do Sul pelo editorial intitulado “Afinal o que mudou?”, de 10 de março de 2013, e de Waldomiro de Freitas (PRP) ao Jornal “Terceiro Milênio” pela publicação do artigo “A verdadeira causa da renúncia do Papa”, escrito por um jovem de 23 anos. 

 

Matéria remanescente: Homenagens e projetos de lei em primeira discussão que não chegaram a ser votadas na última sessão, devido ao fim do tempo regimental, voltam para a pauta desta terça-feira, começando pelo PL de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que determina que o SUS informe por escrito, em 48 horas, os pacientes em caso de procedimentos médicos, exames, consultas e cirurgias recusadas.

 

A proposta tem como objetivo formalizar a negativa referente a qualquer procedimento médico ou odontológico através de termo legal, correspondência ou por meio eletrônico, respeitando o sigilo médico, para que o cidadão possa procurar a justiça de forma rápida.

 

Outro projeto de Martinez amplia a Lei 7.973, de 16 de outubro de 2006, também de sua autoria, que estabelece o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos que tenham apoio ou subvenção do poder público para os professores das redes pública e particular, estendendo o benefício aos servidores públicos municipais de Sorocaba. A proposta prevê ainda desconto de 50% para professores e servidores nos ingressos de parques.

 

Já projeto de Anselmo Neto (PP) institui o Programa Fidelidade IPTU para valorizar os contribuintes que quitarem o imposto dentro do prazo durante quatro anos consecutivos. O projeto prevê a concessão de desconto de 2,5% ao ano até o limite de 10%.

 

E o vereador José Crespo (DEM) é autor de dois projetos em pauta. O primeiro determina que todos os estabelecimentos fechados, destinados ao uso coletivo de pessoas afixem placa em local visível, na entrada principal, divulgando a capacidade de acomodação do número de frequentadores sentados e também em pé. O outro projeto de Crespo proíbe a cobrança de CCSIP – Contribuição de Serviços de Iluminação Pública no Município de Sorocaba.

 

Já Projeto de Resolução do vereador Carlos Leite (PP), prevê afixação de placa no Plenário da Câmara, informando sobre a proibição de manifestação não silenciosa durante as sessões, em consonância com o que dispõe o artigo 6º do Regimento Interno.

 

Ainda em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Saulo do Afro Arts (PRP) institui no Município a campanha de incentivo ao cultivo da “Citronela” – Cymbopogon Winterianus – e da “Crotalária” – Crotalaria Juncea -, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue”.

 

O objetivo da proposta é divulgar à população os benefícios do cultivo e manipulação das plantas em residências, comércios, indústrias e terrenos baldios para o controle biológico do mosquito, uma vez que a citronela é considerada um repelente natural e a crotalária conhecida por atrair libélulas que são predadoras naturais do Aedes Aegypti.

 

E o último projeto em primeira discussão é o substitutivo de Irineu Toledo (PRB) que revoga a Lei nº 8.574, de 15 de setembro de 2008 que instituiu a “Semana Municipal de Combate e Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes” para criar novamente a campanha, mas com alterações.

 

Já em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo n. 11/2013, do vereador José Crespo (DEM), concede Título de Cidadão Emérito ao senhor “José Franco de Camargo”. E Projeto de Lei n. 461/2012, do vereador afastado, Francisco Moko Yabiku (PSDB), denomina de “Arena Manchester Paulista” a arena multiuso municipal. O Centro Olímpico será construído no Km 106 da Rodovia Raposo Tavares no Jardim Novo Mundo.

 

Completam a pauta da 14ª sessão, três moções: de Izídio de Brito (PT), a primeira é de aplauso a primeira dama, Maria Inês Moron Pannunzio, pela inclusão de casais homoafetivos no Casamento Comunitário e outra moção manifesta apoio ao Centro de Tradições Nordestinas pela manutenção da sua sede e continuidade da divulgação da cultura nordestina; a terceira moção é de José Crespo (DEM) e manifesta aplauso ao Jornal Cruzeiro do Sul pelo editorial “Crimes sem castigo”, do último dia 2 de março.