Secretário de Saúde é ouvido na Câmara Municipal

 

Para o secretário Armando Raggio, é preciso mudar a forma de contrato com a Santa Casa e os demais hospitais que atendem o município

 

O secretário de Saúde, Armando Raggio foi o terceiro auxiliar do prefeito Antonio Carlos Pannunzio a ser ouvido pelos vereadores na terceira das quatro sessões extraordinárias realizadas na tarde e início da noite desta terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Sorocaba, sob o comando do presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB). Além de Raggio, foram ouvidos o secretário de Gestão de Pessoas (Rodrigo Maldonado) e Cultura e Lazer (José Simões), e ainda será ouvido o de Esportes (Moko Yabiku). Os secretários foram convocados por iniciativa do vereador Marinho Marte (PPS).

 

O secretário da Saúde respondeu, inicialmente, as perguntas dos vereadores Marinho Marte (PPS), Antonio Carlos Silvano (PMDB), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Waldecir Morelly (PRP) e Fernando Dini (PMDB), que constavam previamente do requerimento de convocação. O vereador Marinho Marte (PPS), responsável pela iniciativa de convocação dos secretários, questionou, entre outros problemas, o atendimento na Santa Casa, segundo ele, “desumano” e cobrou soluções para esse e outros problemas do atendimento de saúde.

 

Armando Raggio enfatizou que é preciso retirar a pressão indevida sobre a Santa Casa, reforçando a atenção primária de saúde, de tal maneira que os casos mais simples sejam resolvidos, de imediato, nas unidades básicas de saúde. E defendeu a “contratualização”, uma nova forma de contrato com a Santa Casa, que poderá ser estendida aos demais hospitais que prestam serviço de atendimento médico à rede de saúde do município. Ainda respondendo às indagações de Marinho Marte, também informou que a Prefeitura deverá firmar um novo contrato mais abrangente para garantir a segurança das unidades de saúde. E disse, ainda, que os mutirões de atendimento para casos de emergência, como propôs Marinho Marte, também é “perfeitamente possível”.

 

Integração no sistema – Carlos Leite (PT) indagou sobre a integração do pronto-atendimento das unidades básicas. O secretário reconheceu que há uma distorção no atendimento, com muita gente que poderia ser atendida nas unidades básicas sendo atendidas no pronto-atendimento. Já o vereador Fernando Dini (PMDB) questionou o secretário sobre intervenção na Santa Casa. Raggio observou que a intervenção é uma possibilidade legal, mas que a secretaria procura esgotar todas as negociações possíveis com a Santa Casa e que foi formada uma comissão paritária para tratar do assunto. A meta, reiterou, é mudar a forma de contrato com a Santa Casa, permitindo o pagamento também por serviço prestado mediante a devida comprovação. Ainda respondendo ao vereador Fernando Dini, o secretario reconheceu a necessidade de descentralizar o atendimento e melhorar a informatização do sistema.

 

Segundo o secretário, Sorocaba conta, hoje, com 394 leitos sob gestão do município, número insuficiente, segundo ele, já que o município conta com 0,6 leitos por mil habitantes. O número de médicos, segundo o secretário, também é insuficiente e foi aberto concurso para contratar mais 100 médicos. Outra carência é a falta de um centro de radiodiagnóstico, lembrada pelo vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), que criticou o fato de Sorocaba mandar pacientes para São Paulo para fazer exames especializados. Raggio concordou com a preocupação do vereador e disse que a expectativa é ter esse tipo de atendimento em parceria com o setor privado, já que seria muito oneroso para o município manter o serviço.

 

Visita a Uberlândia – Anselmo Neto (PP) lembrou que uma comissão da Câmara esteve em Uberlândia e descreveu a eficiência do sistema da cidade mineira: “Todo o atendimento é feito na mesma unidade do posto de saúde e, quando o paciente não consegue resolver o seu problema, vai para o atendimento intensivo. Só então é que poderá ir para o hospital municipal, que é administrado por uma organização social, que consegue pagar muito bem os médicos”. O vereador indagou se Sorocaba tem projeto nesse sentido. “A principal característica desse sistema é a organização em rede”, afirmou o secretário, que disse conhecer o sistema de Uberlândia e o elogiou. E disse que a secretaria está implantando equipes microrregionais em Sorocaba, coordenadas por profissionais que têm experiência bem-sucedida no município, com o objetivo de descentralizar o atendimento.

 

Irineu Toledo (PRB) quis saber como é possível contratar 100 médicos agora se em oito anos a Prefeitura não conseguiu fazer isso. E a exemplo de Antonio Carlos Silvano (PMDB), o vereador Irineu Toledo também defendeu a Santa Casa, afirmando que, se o atendimento com ela é ruim, sem ela será pior. E elogiou a proposta do secretário de fazer uma renegociação contratual com a Santa Casa, pois “é o único hospital que se propõe a fazer o pronto-atendimento”.

 

Segundo o secretário, os médicos se queixam da hora-médica em Sorocaba, no valor de R$ 39 reais. Mas observa que esse valor é inicial e que os médicos com tempo de casa ganham melhor e não querem perder a vinculação previdenciária com o município. “A folha da saúde é de 15 milhões ao mês, com 3 mil servidores, o que dá uma média salarial de R$ 5 mil. Acontece que o profissional graduado, de nível superior, tem outras oportunidades no mercado, mas, quando ele se aposenta, quem arca com os custos é o município. Mesmo assim somos sensíveis às queixas salariais dos médicos e estamos procurando formas de tornar a remuneração mais atraente”, disse, acrescentando que, dessa forma, acredita ser possível contratar 100 novos médicos.

 

Adesão dos profissionais – Izídio de Brito (PT) quis saber se o secretário está encontrando resistência de profissionais que trabalharam na gestão passada, diante das propostas de mudanças da atual gestão de saúde. O secretário disse que os profissionais estão na expectativa, pois há diferentes tipos de jornadas de trabalho na saúde da Prefeitura, que variam de 15 a 40 horas. Já os vereadores Fernando Dini (PMDB) e Pastor Apolo (PSB), que integram a Comissão de Saúde, cobraram, com veemência, a humanização do atendimento de saúde.

 

O valor Luis Santos (PMN) cobrou melhorias radicais no setor de saúde e, entre outras questões, cobrou soluções para o problema da hemodiálise e da saúde mental no município. Esse tema também foi abordado pelo vereador Rodrigo Manga (PP), que tratou especificamente da questão dos dependentes químicos, que, segundo ele, necessitam de uma estrutura de atendimento no município, no caso o CAPS III (Centros de Atenção Psicossocial). O secretário disse que o CAPS será implantado, mas disse não poder precisar a data de quando será implantado.

 

Problema nacional - O vereador Paulo Mendes (PSDB) lembrou que o problema da saúde no Brasil é nacional, uma vez que não há recursos para financiar o SUS hoje e que o governo federal precisa viabilizar recursos para o setor. “A tabela SUS é uma vergonha e jogam por cima do município todas as mazelas do sistema”, disse Paulo Mendes, que questionou o secretário sobre essa questão. O secretário de Saúde observou que, para 2013, Sorocaba irá gastar R$ 386 milhões com a saúde, dois quais, R$ 286 milhões serão bancados pelo município.

 

O vereador Waldecir Morelly (PRP) também fez uso da palavra e disse que as unidades básicas de saúde, mesmo ficando abertos até as 20 horas, só marcam consulta até as 18 horas. O secretário disse que existe a proposta de ter pelo menos uma unidade vigilante (abertas todos os dias ou fechadas num só dia da semana) em cada microrregião da cidade. O secretário elogiou a atuação do vereador Morelly pela sua atuação no combate à dengue, como presidente da comissão da Casa que trata do assunto. O vereador Saulo do Afro Arts (PRP) também fez uso da palavra e disse que a saúde sorocabana está na UTI e também cobrou humanização no atendimento de saúde. O vereador cobrou uma fiscalização interna nas unidades de saúde para evitar maus tratos ou negligência por parte de alguns profissionais de saúde.