Lei cria gratificação de risco para servidores

 

De autoria de Marinho Marte (PPS), projeto que prevê gratificação de 30% do salário-base para várias categorias foi sancionado após ter veto derrubado

 

Foi publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 5, a Lei nº10.420 do vereador Marinho Marte (PPS) que cria gratificação de risco de 30% do salário-base para várias categorias profissionais do município. O projeto de lei foi sancionado pelo presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), após a derrubada do veto em plenário.

 

Serão beneficiados os agentes de trânsito, agentes da Vigilância Sanitária, guardas civis municipais, fiscais de abastecimento, fiscal de serviço I e II, fiscais de obra I e II, auxiliares de fiscalização e motoristas de ambulância, além de servidores que prestam atendimento permanente e direto ao público nas unidades de urgência e emergência, assim como na guarda e vigilância dos próprios municipais.

 

“Estes profissionais exercem atividades relevantes no município, inclusive com risco para sua vida ou integridade física e moral, mas não vinham sendo devidamente compensadas por esses riscos que enfrentam no trabalho”, destaca Marinho Marte.

 

Segundo a nova lei a gratificação será em caráter compensatório, não podendo incidir sobre o valor descontos ou abatimentos quaisquer. Emendas de autoria de Moko Yabiku (PSDB), Luis Santos (PMN) e Jessé Loures (PV) estenderam o benefício aos Fiscais de Saúde Pública e funcionários do SAAE.