17ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada campanha que incentiva cultivo de plantas como método natural

 

PL de Saulo do Afro Arts (PRP) passou em primeira discussão. Já projeto que adequa o Memorial Descritivo sobre doação de terreno para construção do 2º Hospital Regional recebeu emenda e saiu de pauta

 

 

Foi aprovado em primeira discussão na 17ª sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira, 9, o projeto de lei de autoria do vereador Saulo do Afro Arts (PRP) que institui no Município a campanha de incentivo ao cultivo da “Citronela” – Cymbopogon Winterianus – e da “Crotalária” – Crotalaria Juncea -, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue”.

 

O objetivo é divulgar à população os benefícios do cultivo e manipulação das plantas em residências, comércios, indústrias e terrenos baldios para o controle biológico do mosquito, uma vez que a citronela é considerada um repelente natural e a crotalária conhecida por atrair libélulas que são predadoras naturais do Aedes Aegypti.

 

O autor apresentou um vídeo ressaltando os resultados do combate biológico do mosquito. O projeto foi aprovado com três emenda da Comissão de Justiça que adequam a redação da proposta.

 

Parlamentares parabenizaram Saulo pela iniciativa e destacam a importância do combate à dengue no Município, diante do crescente número de casos.

 

Em seguida os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução n. 06/2013, do vereador Jessé Loures (PV), altera a Resolução nº 386, de 25 de setembro de 2012, que institui o Programa “Câmara Verde” para ampliar as opções de combustível a serem utilizados pelos veículos oficiais - além do etanol, o projeto prevê o uso e gás natural, eletricidade ou biodiesel.

 

E em discussão única foram aprovadas três emendas de aplauso: de Marinho Marte (PPS) ao Juiz Diretor da 10ª Região Administrativa Judiciária de Sorocaba, Dr. Jayme Walmer de Freitas, pela instalação em Sorocaba da Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e duas de José Crespo (DEM) ao Jornal Cruzeiro do Sul, a primeira pelo editorial “Crimes sem castigo”, do último dia 2 de março, e a segunda pelo editorial “Afinal o que mudou?”, de 10 de março de 2013.

 

Hospital Regional: Com a apresentação de emenda pelo vereador José Crespo (DEM) não chegou a ser votado o projeto de lei do prefeito que altera a redação do Memorial Descritivo constante do Artigo 1º, da Lei nº 10.054, de 3 de maio de 2012, que autoriza o Município a receber imóvel em doação, destinado a implantação pelo Governo do Estado de São Paulo, do 2º Hospital Regional de Sorocaba.

 

A doação da área ao município gerou diversas dúvidas entre os parlamentares.

 

Izídio de Brito (PT) questionou a doação da gleba, destacando que parte trata-se de área de proteção ambiental, questionando ainda a pressa em aprovar o projeto. O petista também destacou que 70% dos atendimentos do hospital regional hoje são de pacientes de Sorocaba. O parlamentar cobrou a moralização do hospital e discussão regional.

 

“O Governo do Estado pede urgência na matéria”, justificou o líder do Governo, vereador Paul Mendes (PSDB), lembrando que o projeto apenas corrige lei já votada no ano anterior.

 

O vereador Marinho Marte (PPS) reiterou a prerrogativa dos parlamentares de levantar dúvidas quanto à matéria. “Quem é o empresário que está doando a área e quais são os terrenos lindeiros da área que servirá de uma grande especulação imobiliária. Essa é a realidade. Não se trata de questionar a construção do novo hospital que irá beneficiar muito mais a região que o município de Sorocaba”, explicou Marinho.

 

O vereador chegou a pedir a retirada do projeto de pauta por três sessões. Já o presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), pediu a aprovação da matéria em primeira discussão para que sejam enviadas à Casa as informações pertinentes antes da segunda votação.

 

Irineu Toledo (PRB) falou sobre as alterações do Plano Diretor que em sua Câmara de discussões está excluindo o Legislativo. O líder do Governo rebateu afirmando que a Câmara participa sim e que tem a prerrogativa de alterar o plano através de emendas.

 

Diante das dúvidas levantadas por diversos parlamentares, inclusive por ele, o vereador José Crespo (DEM) sugeriu a realização de audiência pública na próxima quinta-feira, 18. Crespo lembrou que próximo ao local deverá ser construída a arena multiuso do município e que é preciso analisar a interferência desta, assim como do loteamento previsto para a região, no funcionamento do hospital.

 

Há cerca de um ano, os vereadores aprovaram a doação para o município e deste para o Estado do terreno de 37 mil metros quadrados, com encargos, no bairro Ipanema do Meio, na Rodovia Raposo Tavares, para a implantação, por parte do Governo do Estado, do segundo Hospital Regional de Sorocaba, que terá 220 leitos, 40 leitos para UTI, centro cirúrgico e atendimento de média e alta complexidade, além de serviços de radioterapia e hemodinâmica.