22ª SESSÃO: Câmara aprova nove projetos em definitivo

 

Entre os vetos, dois foram acatados com anuência dos autores e um, de autoria do vereador José Crespo (DEM), derrubado pelo plenário

 

Nove projetos foram aprovados em definitivo na sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira, 25. De José Francisco Martinez (PSDB) projeto aprovado torna obrigatória avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede.

 

De acordo com a proposta, a avaliação deverá atestar a aptidão do aluno para realização de atividades físicas ou indicar possíveis restrições. O enfoque é identificar nos jovens, principalmente, problemas cardíacos. O autor ressalta que já houve em Sorocaba casos de morte de crianças e adolescentes que praticavam atividades físicas em quadras escolares.

 

O enfoque é identificar nos jovens, principalmente, problemas cardíacos. Na justificativa do projeto, o autor ressalta que já houve em Sorocaba casos de morte de crianças e adolescentes que praticavam atividades físicas em quadras escolares.

 

De José Crespo (DEM) projeto aprovado obriga as Unidades Básicas de Saúde, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, a disponibilizar, ao lado de cada farmácia, a lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também de Crespo, foi aprovada a revogação da Lei nº 6.144, de 02 de maio de 2000, que autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída ao tráfego de veículos estranhos.

 

De autoria do Pastor Apolo (PSB) da Silva foi aprovada alteração na Lei nº 4.438, de 16 de novembro de 1993, que dispõe sobre instituição de loteamentos fechados, para indicar que caberá ao loteador executar as adaptações de acessibilidade nos espaços públicos e nas edificações de uso coletivo.

 

Encerrando os projetos em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) prevê o uso de GPS e Sensor Localizador e Rastreador nos veículos oficiais da frota municipal que prestam serviço de urgência e emergência médica.

 

Foram aprovados ainda os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de lei de Anselmo Neto (PP), que institui o Programa Fidelidade IPTU, e de Saulo do Afro Arts (PRP), sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue. Os sete projetos seguem para sanção ou veto do prefeito.

 

Em votação única, foram aprovados o projeto de decreto legislativo de José Crespo (DEM) que concede título de Cidadã Sorocabana a Emanuela Oliveira de Almeida Barros, e projeto de lei Marinho Marte (PPS), denominando de Maria Santa Basellotto Gutierres a uma rua do Éden.

 

Vetos: Com anuência dos autores, dois vetos do prefeito foram acatados pelos vereadores começando pelo projeto do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que determina a presença de agente de bordo no transporte coletivo urbano para auxiliar pessoas com deficiência. Martinez ressaltou que em conversa com o prefeito foi informado que a multa prevista é alta e inviabiliza sua execução imediata, mas que os agentes deverão ser previstos no próximo contrato.

 

O Pastor Apolo (PSB) também concordou com o veto, após receber uma ligação do secretário de Governo, João Leandro, que disse que o SAAE pede 60 dias para adaptação. O projeto do vereador dispõe sobre o parcelamento das tarifas de ligação de água e esgoto em até cinco parcelas.

 

Já o veto ao projeto de José Crespo (DEM), que institui o Programa de Trânsito Faixa Viva, foi rejeitado. O autor contestou os argumentos utilizados pelo prefeito - vício de inconstitucionalidade, ausência de previsão orçamentária e contrário ao interesse público. “Um programa é uma política pública. É um descaso e ignorância quanto ao projeto”, afirmou.

 

“O projeto impõe obrigações a motoristas e pedestres”, contradisse o líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB).

 

Aprovados: Em primeira discussão, também foi aprovado o projeto de Anselmo Neto (PP) que institui o “Dia do Psicanalista”, a ser comemorado anualmente em 06 de maio com a realização de homenagem na Câmara.

 

Por fim, os vereadores aprovaram duas moções. De José Crespo a primeira moção manifesta aplauso ao leitor do Jornal Cruzeiro do Sul, Orlando Silveira, pela carta “Ética na Política” publicada na coluna “Do Leitor”, na edição do dia 26/03/2013. Também foi aprovada a moção de Carlos Leite (PT), que manifesta repúdio ao veto do governador Geraldo Alckmin ao projeto de lei do deputado estadual Hamilton Pereira, que institui o programa “Classes Hospitalares” nos hospitais participantes do SUS.