EXTRAORDINÁRIAS: Repasse de recursos para Santa Casa será votado na tarde de segunda

 

Antes da nova sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), será feita audiência pública sobre o tema na segunda de manhã

 

O projeto de lei que reajusta o repasse de verbas à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba foi objeto de intenso debate em plenário na 19ª sessão extraordinária do ano, realizada nesta quinta-feira, 25, logo após a sessão ordinária da Câmara Municipal. Como recebeu duas emendas, de autoria dos vereadores Izídio de Brito (PT) e José Crespo (DEM), e elas não tiveram parecer da Comissão de Justiça, o projeto de lei, de autoria do Executivo, não chegou a ser votado. O projeto será votado em novas sessões extraordinárias, na tarde da próxima segunda-feira, 29, às 15 horas, por convocação do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB). Antes, na manhã da segunda-feira, às 9 horas, será realizada uma audiência pública para discutir o problema da Santa Casa.

 

O Projeto de Lei 108/2013, de autoria do Executivo, acresce dispositivos à Lei 9.778, de 1º de novembro de 2011, que autorizou a transferência de R$ 1.159.924,82 para a Santa Casa, mensalmente, para manutenção dos serviços médico-hospitalares de urgência e emergência no Pronto-Socorro Municipal, bem como a manutenção de 75 leitos clínicos, dos quais 27 são leitos de observação semi-intensiva no Pronto-Socorro e 48 são leitos de retaguarda para o Pronto-Socorro e serviços ambulatoriais na área de ortopedia e traumatologia prestados para usuários do SUS.

 

O projeto de lei estabelece em R$ 1.306.390,21 o novo valor mensal pré-fixado (retroativo a janeiro deste ano) a ser repassado mensalmente à Santa Casa, acrescido de R$ 505 mil, pós-fixado, também mensalmente e retroativo a janeiro, o que dá um repasse mensal de R$ 1.811.390,21, totalizando R$ 21.736.682,52 a serem repassados à Santa Casa durante todo o ano de 2013. Dos R$ 505 mil reais de acréscimo, R$ 302.868,23 são para cobrir o déficit gerado na manutenção dos serviços e os outros R$ 205.149,00 são destinados a reajustar a remuneração da hora médica, que passará de R$ 70,00 e R$ 80,00 (finais de semana), para R$ 95,00 e R$ 105,00, respectivamente.

 

Descentralização da saúde – O vereador Izídio de Brito (PT) foi o primeiro a fazer uso da palavra e pediu a retirada de pauta do projeto para que antes ele pudesse ser discutido em audiência pública, com a participação da direção da Santa Casa, do secretário de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, entre outras autoridades. O vereador defendeu a descentralização da urgência e emergência na cidade, pois, segundo ele, há vagas ociosas na rede hospitalar, mas como a Santa Casa se encarrega sozinha do Pronto-Socorro, ela acaba se valendo disso para impor reajustes no convênio com a Prefeitura.

 

O vereador Cláudio Sorocaba I (PR) também se posicionou contrário à votação do projeto antes de uma ampla discussão em audiência pública, com a presença da direção da Santa Casa. “Não estamos aqui apenas para carimbar projeto. Que a direção da Santa Casa venha à Câmara explicar para onde está indo esse rio de dinheiro que é passado para o hospital”, afirmou Cláudio Sorocaba I. Já o vereador Pastor Apolo (PSB) lembrou que a Comissão de Saúde, da qual faz parte, juntamente com Izídio de Brito (presidente) e Fernando Dini (membro), entregou ao Ministério Público um relatório sobre as reclamações quanto ao atendimento na Santa Casa e ouviu do promotor que também ele recebe esse tipo de queixa.

 

O vereador Anselmo Neto (PP) observou que o dinheiro público investido na saúde precisa ser melhor gerido, evitando-se a cultura do desperdício. Por sua vez, o vereador Fernando Dini (PMDB) disse que tem feito uma peregrinação no sistema de saúde do município e que as pessoas correm atrás dos vereadores clamando por socorro, inclusive em relação ao atendimento na Policlínica. “Sou a favor do repasse de verbas para a Santa Casa, mas com prudência, não pode ser um poço sem fim”, afirmou, defendendo a realização de audiência pública para discutir o repasse de verbas e também a humanização do atendimento.

 

Melhoria salarial – O presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez, defendeu a melhoria da remuneração dos médicos e demais profissionais de saúde, com o aumento da Tabela do SUS, no que foi corroborado pelos vereadores Luis Santos (PMN) e Paulo Mendes (PSDB). “Em vez de mandar bilhões de reais para os estádios da Copa, é preciso que o governo federal mande dinheiro para melhorar o SUS”, disse Luis Santos. Já o líder do governo, Paulo Mendes, elogiou o “trabalho magnífico, dedicado, da Comissão de Saúde da Casa” e enfatizou as dificuldades enfrentadas no setor de saúde, afirmando que o “quadro é dantesco” no Pronto-Socorro da Santa Casa. “Mas sem o repasse, a situação poderá ser pior”, ressalvou.

 

O vereador José Crespo (DEM) defendeu sua emenda ao projeto, que prevê fiscalização presencial dos serviços da Santa Casa e também que as contas da instituição sejam abertas ao escrutínio dos vereadores. Segundo ele, a primeira proposta teve a concordância da administração anterior, que, no entanto, na hora de firmar o convênio com a Santa Casa, retirou essa exigência da fiscalização presencial. Crespo também anunciou da tribuna que protocolou no Ministério Público Estadual em São Paulo, junto ao procurador de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, um relato das denúncias sobre irregularidades na Santa Casa que lhe foram feitas pelos senhores Otto Wey Netto, Pascoal Martinez Munhoz e Belarmino Moraes Arruda.

 

Diante do impasse entre votar o projeto de imediato, como queria o líder do governo, Paulo Mendes, e postergar a votação para depois de uma audiência pública a ser marcada, como queria Izídio de Brito, chegou-se a um consenso por meio de uma proposta do vereador Marinho Marte (PPS), acatada pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), e demais vereadores. Os membros da Comissão de Justiça – Marinho Marte (PPS), Cláudio Sorocaba I (PR) e Anselmo Neto (PP) – se comprometeram a dar parecer nas duas emendas de Crespo e Izídio (consideradas inconstitucionais pela Secretaria Jurídica da Casa) para que o projeto possa ser votado em sessão extraordinária na segunda-feira, 29, às 15 horas. No mesmo dia, às 9 horas, será realizada a audiência pública para discutir a questão da Santa Casa. O secretário de Saúde, Armando Raggio, já confirmou presença.

 

A oitiva do secretário de Habitação e Urbanismo, Hélio Godoy, prevista para ser realizada em outra sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira, 25, foi adiada para outra data a ser marcada.