Câmara aprova moção de repúdio ao governador Geraldo Alckmin

 

Aprovada por 12 votos a 8, a moção de autoria do vereador Carlos Leite (PT) repudia o veto ao PL 1126/2003 que implementa espaço escolar para crianças hospitalizadas

 

            A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 25, moção de repúdio ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelo veto total ao projeto de lei 1126/2003, do deputado estadual Hamilton Pereira (PT). Aprovado em dezembro do ano passado, após nove anos de tramitação, o PL institui as "Classes Hospitalares" nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde, implementando espaço escolar para crianças hospitalizadas.

 

            Segundo o vereador Carlos Leite (PT), proponente da moção de repúdio, faltou sensibilidade por parte do Governador, que acredita que o número de classes hospitalares existentes já é suficiente para atender o contingente de alunos hospitalizados no Estado. “Além disso, não há políticas públicas que regulem a implantação e implementação dessas classes hospitalares, sendo assim elas só existem por iniciativa do hospital, não do poder público”.

 

Em justificativa ao veto total, o Governador alega que, dentre todos os hospitais instalados no Estado, a rede estadual já conta com 58 classes hospitalares, atendendo em média 500 alunos acompanhados por professores vinculados às escolas estaduais, que recebem capacitação específica para o aprimoramento da prática pedagógica no âmbito hospitalar.

           

Tanto o presidente da Câmara, o vereador José Francisco Martinez, quanto o líder do governo, vereador Paulo Mendes (ambos do PSDB), que não participaram de audiência pública sobre o tema, ocorrida no último dia 15/12, manifestaram-se contra a moção de repúdio por desconhecer do assunto e a justificativa do veto, orientando a sua não aprovação. Porém a moção foi aprovada por 12 votos a 8, e será enviada ao Governador, Secretários de Estado e deputados estaduais.

           

O veto do Governador ao PL 1126/2003 se encontra na ordem do dia, na Assembleia Legislativa de São Paulo e segundo o deputado estadual Hamilton Pereira, há manifestações pela derrubada do veto.

 

Projeto de lei municipal

 

            De mesmo teor, tramita na Câmara Municipal de Sorocaba projeto de lei de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), que institui as classes hospitalares nos estabelecimentos de saúde participantes do SUS. O projeto, que recebeu pareceres favoráveis nas comissões e se encontra pronto para ordem do dia, foi discutido durante audiência pública na Câmara Municipal, que contou com a participação da Secretária Municipal de Educação e do GPACI – Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil, hospital que instalou a primeira classe hospitalar no município.

 

 

(Assessoria de Comunicação do Vereador Carlos Leite /PT)