EXTRAORDINÁRIAS: Projeto de lei que reajusta repasse para Santa Casa será votado na segunda
Por convocação do presidente da Casa, José
O projeto de lei que reajusta o repasse de verbas à Santa Casa de Sorocaba será votado em sessões extraordinárias na segunda-feira, 29, às 15 horas, por solicitação do vereador Izídio de Brito (PT). Como recebeu duas emendas, de autoria dos vereadores Izídio de Brito (PT) e José Crespo (DEM), e elas não tiveram parecer da Comissão de Justiça, o projeto de lei não foi votado na quinta-feira e ficou para ser discutido antes, em audiência pública, na manhã da próxima segunda-feira, 129, às 9 horas.
O Projeto de Lei 108/2013, de autoria do Executivo, acresce dispositivos à Lei 9.778, de 1º de novembro de 2011, que autorizou a transferência de R$ 1.159.924,82 para a Santa Casa, mensalmente, para manutenção dos serviços médico-hospitalares de urgência e emergência no Pronto-Socorro Municipal, bem como a manutenção de 75 leitos clínicos, dos quais 27 são leitos de observação semi-intensiva no Pronto-Socorro e 48 são leitos de retaguarda para o Pronto-Socorro e serviços ambulatoriais na área de ortopedia e traumatologia prestados para usuários do SUS.
O projeto reajusta para R$ 1.306.390,21 o novo valor mensal pré-fixado (retroativo a janeiro deste ano) a ser repassado mensalmente à Santa Casa, acrescido de R$ 505 mil, pós-fixado, também mensalmente e retroativo a janeiro, o que dá um repasse mensal de R$ 1.811.390,21, totalizando R$