AUDIÊNCIA PÚBLICA: Falta de espaço físico é apontado como principal problema pela Santa Casa
Provedor da Santa Casa não compareceu à audiência onde vereadores apontaram falhas e denúncias de mal atendimento, além de discutir projeto do Executivo de repasse ao hospital antes da aprovação da proposta em extraordinárias.
O projeto de lei que reajusta o repasse de verbas à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba foi discutido em audiência pública na manhã desta segunda-feira, 29. Os parlamentares também debateram os problemas de atendimento e denúncias relativas ao Pronto Socorro Municipal.
Além dos vereadores, participaram da reunião realizada por solicitação do vereador Izídio de Brito (PT), os secretário municipais de Saúde, Armando Raggio, e de Governo, João Leandro, o diretor do Pronto Socorro, Milton Palma, o assistente de administração, José Milego Filho, e o analista de custos da Santa Casa, Araldo Severino Correa Junior, além de representantes do Conselho Municipal de Saúde.
O presidente da Casa, José
O secretário de Governo João Leandro, também falou sobre as emendas afirmando que, apesar da inconstitucionalidade apontada pela Comissão de Justiça, por invasão de prerrogativa, o Executivo entende que contemplam o interesse público, uma vez que é importante que haja acompanhamento do dinheiro público empregado.
Posição da prefeitura: O secretário municipal de Saúde, Armando Raggio, iniciou as manifestações destacando que acompanhou o debate acerca do projeto de repasse na última sessão da Câmara. Raggio levantou uma perspectiva histórica desde 1999 quando foi iniciada a transferência de recurso da prefeitura para a Santa Casa, sendo que no ano 2000 foi instalado o Pronto Socorro no hospital, seguido de sucessivos projetos de lei aprovados pela Câmara, seja para ampliação do hospital ou transferência de recursos através de convênios – cujos valores foram lembrados pelo secretário.
O secretário lembrou auditoria feita em 2008, que apontou dificuldades enfrentadas. Destacou ainda que em 2011, após negociações, foi aprovado pela Câmara novo convênio no valor R$ 707 mil mês reajustáveis sendo no ano passado renovado no valor de R$ 1.240 mil mês, totalizando R$ 1.306 mil após reajuste.
Raggio também pontuou que o Executivo reconhece como procedente as novas instalações reclamadas pela Santa Casa, cuja ampliação deve contar inclusive com recursos estaduais e federais. Desproporção física e de equipe diante da demanda
O secretário afirmou que a proposta é formalizar a contratualização todos os hospitais universitários e filantrópicos e que a prefeitura também se abre à discussão com todos os estabelecimentos de saúde dispostos a atendimento SUS. “É preciso aperfeiçoar a capitalização de recursos e discutir preços com transparência e controle de gastos”, disse.
Sobre o projeto de lei
O secretário completou dizendo que a ampliação dos leitos de pediatria está em discussão, além de verbas para estrutura e a possibilidade de inclusão de recursos no novo convênio com a Santa Casa que será votado em maio.
Santa Casa: “O grande problema que enfrentamos hoje é a desproporção entre o espaço físico atual, a demanda e nossa equipe de saúde. Precisamos trabalhar em conjunto porque quem está padecendo é a população”, frisou Milton Palma.
O representante da Santa Casa exemplificou o problema lembrando que nos 27 leitos que seriam para observação, já chegaram a ser internados até 88 pacientes, pois os 49 leitos de retaguarda estão sempre lotados. Palma também afirmou que a prestação de contas enviada mensalmente à Secretaria de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara.
Foi apresentada em vídeo uma reportagem sobre a paralisação de Santas Casas em todo o município em protesto à defasagem da tabela SUS que cobram cerca de 60% dos procedimentos apenas.
O diretor do Pronto Socorro concluiu dizendo que a aprovação do projeto de lei em discussão não irá melhorar as condições do PS apenas cobrir um déficit existente, frisando que o que falta é espaço e que um novo convenio deve ser amplamente debatido citando inclusive que seria necessário “um plano diretor do pronto socorro”.
Questionamento dos Vereadores: Proponente da audiência, o vereador Izídio de Brito (PT) foi o primeiro a fazer os questionamentos e falou sobre descentralização na área de saúde. “Dependemos muito das estruturas que temos, mas a cidade cresceu muito”, pontuou. O secretário de saúde concordou com o parlamentar lembrando as ações que estão em curso para essa descentralização.
O parlamentar questionou Milton Palma sobre sua fala em reportagens transmitida recentemente onde o diretor disse que o “dinheiro só vai cobrir o rombo”, referindo-se ao novo repasse na modalidade pós-paga.
Proposta de ampliação: O vereador José Crespo (DEM) questionou se o prédio foi construído no terreno da Santa Casa com recurso municipal. O vereador disse que como falta espaço, o convênio Santa Casa Saúde ocupa deveria ocupar outro local, assim como a administração que ocupa todo o terceiro andar.
“Se falta espaço, antes de enviar dinheiro para a construção de um anexo, tem que ocupar esses locais. A Santa Casa Saúde e a auditoria saem de lá e teremos de imediato o tamanho suficiente para o PS”, afirmou Crespo.
Milton Palma disse que com relação ao prédio, o valor repassado pela prefeitura com encargos foi referente ao térreo, primeiro piso e pronto socorro, já a provedoria, auditório e convênio não foram incluídos.
O assistente administrativo disse que para a saída apontada por Crespo requer um projeto de relocação e também adequação da estrutura. Sobre o prédio, disse que a parte construída pela prefeitura para o PS, térreo e primeiro andar, seria para utilização por cinco anos, prazo que já dobrou, sendo construídas as demais instalações com dinheiro da Santa Casa.
Denúncias: O vereador Fernando Dini (PMDB) fez uma série de questionamentos a Milton Palma inclusive se o repasse da prefeitura é direcionado apenas para os funcionários do SUS. “Qual a garantia temos que o dinheiro é para o SUS apenas, haja vista que há rodízio com funcionários os do convênio”, disse.
O diretor do PS afirmou que a escala de plantão e de funcionários é fixada no hospital e encaminhada ao conselho. Palma afirmou que não há rodízio, que a Santa Casa empresta funcionários para diminuir as dificuldades do pronto socorro e que desconhece informação de que haja funcionários do SUS atendendo no convênio.
Dini questionou ainda qual o prejuízo atual com os formulários parados por falta de preenchimento e guias não repassadas na vigência. Segundo o assessor administrativo, José Milego Filho, se há prejuízo, este é da Santa Casa e não do Poder Público, mas se comprometeu a junto com o vereador levantar esses dados.
O parlamentar também lembrou que o Governador do Estado inaugurou uma ala SUS que imediatamente foi transformada em área do convênio na Santa Casa. Milego explicou que o governador esteve presente na inauguração, mas não havia definição da finalidade da ala.
Dini questionou ainda qual o modelo de gestão adotado e se está adaptado aos moldes atuais, relacionando a Santa Casa a outros hospitais visitados pelos parlamentares.
Para Milton Palma precisa de eficiência na gestão, mas principalmente de investimento. O diretor ressaltou que nos hospitais filantrópicos o repasse é cinco vezes maior. Dini rebateu a resposta, destacando que não há transferência de pacientes para outros hospitais, por exemplo. O diretor disse que falta regulação, além das dificuldades de comunicação e remuneração.
“São leitos não utilizados e dinheiro jogado no ralo”, afirmou Dini
O Pastor Apolo (PSB) denunciou que médicos faltam aos plantões. “Se hoje temos profissionais que não trabalham na Santa Casa, no novo hospital eles vão trabalhar? Qual a forma de garantir?”, disse se referendo ao hospital da Zona Norte anunciado pelo Executivo. O parlamentar também sugeriu um provedor exclusivo para o SUS.
Com relação à falta de ouvidoria do Município na Santa Casa, o secretário Raggio respondeu ao vereador que será implantada na reforma administrativa.
Já o
Durante a audiência o vereador José Crespo recebeu algumas denúncias apontando inclusive superfaturamento na compara de equipamentos e desviou de verbas.
Demais manifestações: O
Segundo Milton Palma, a possibilidade já foi levada ao Conselho Municipal de Saúde. “Onde encaminhar esses pacientes a partir do limite do convênio, é algo que deveria ser definido por todos”, pontuou.
Já Waldecir Morelly (PRP) lembrou que está previsto no PAC do Governo Federal novas unidades de saúde e revitalização de outras para Sorocaba, informação confirmada pelo secretário de Saúde.
O vereador Muri de Brigadeiro (PRP) lembrou que novas unidades de saúde em implantação no município devem ajudar a desafogar a Santa Casa como a ampliação da unidade básica de saúde de Brigadeiro Tobias e a criação de Unidade Pré-Hospitalar na Zona Leste, 2º Hospital Regional, Hospital Público na Zona Norte e o Hospital Municipal aprovado pela Câmara. O secretário concordou com o vereador e disse que é hora de reivindicar que o conjunto hospitalar já existente dê mais atenção para Sorocaba.
Cláudio do Sorocaba I falou sobre o novo repasse. “Qual a garantia real que, aprovando esse novo recurso, amanhã ou depois não vai acontecer o mesmo que no ano passado quando houve ameaça de fechamento do convênio com a prefeitura”, questionou.
Em resposta ao vereador Saulo do Afro Arts (PRP) sobre a falta de médicos e o reajuste salarial para os profissionais de enfermagem, o secretário de Saúde, disse que haverá uma reestruturação de cargos e salários.
Já o vereador
Conselho Municipal de Saúde: O sindicalista e conselheiro Milton Sanches pontuou os principais problemas verificados pelo conselho destacando a gravidade da falta de espaço. Também destacou a importância da integração de vagas dos demais hospitais filantrópicos e afirmou que o caos no Pronto-Socorro é uma “culpa que deve ser compartilhada”, como disse.
Outro ponto levantado foi quanto à população flutuante dos municípios vizinhos que utilizam o PS da Santa Casa que tem a característica de porta aberta e, portanto, tem que atender a todos.
Ausência do provedor: Segundo Milego, o provedor
Sua ausência foi criticada pelos parlamentares. José Crespo afirmou que não há impedimento para a vinda de Fasiaben à Câmara e ressaltou que denúncias chegam a todo momento, inclusive de casos de nepotismo na Santa Casa.