OBRAS ATRASADAS: CPI ouve titulares de Obras e mais empresários

 

A questão do repasse de verbas dos convênios federais gerou intenso debate, com a presença da deputada federal Iara Bernardi (PT) e do líder do governo Paulo Mendes (PSDB).

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Atrasadas realizou nesta quarta-feira, 30, uma nova rodada de depoimentos, ouvindo seis testemunhas. Foram ouvidos o secretário municipal de Obras, José Carlos Comitre; o ex-secretário municipal de Obras, Renato Carlos Mascarenhas Filho; o diretor da empresa Projeção, Humberto Tarcísio de Castro; os diretores da empresa Sorobase, José Valdir Nunes e Cláudio Francisco dos Santos, e o diretor da empresa Westcor, Doralício Requelme. Os trabalhos tiveram início às 14h20 e se encerraram às 18h15.

 

A empresa Sorobase tem cinco obras atrasadas: a ampliação da CEI 27 da Vila Barão, a obra do Jardim Botânico, o Centro de Referência do Idoso, uma quadra poliesportiva no Éden e uma obra no Parque São Bento. A empresa Projeção também tem cinco obras atrasadas, a maioria em convênio com o governo estadual e o governo federal: a creche da Vila São Guilherme, a CEI 65 no Novo Mundo, a creche do Jardim Ana Paula Eleutério, a creche no Jardim Ipanema e a escola do Ipanema Ville. Já a empresa Westcor tem apenas uma obra parada: a escola municipal do Recreio dos Sorocabanos, contratada com recursos próprios do município.

 

Escolas em atraso – O vereador Carlos Leite (PT) foi o primeiro a usar a palavra e questionou os atrasos na construção da CEI 27 e 28. E observou que na CEI 28 já foram gastos cerca de R$ 1,2 milhão, sendo que apenas duas salas de aula estão funcionando. Os representantes da empresa Sorobase explicaram que a CEI 27 teve a ordem de serviço assinada em 25 de julho, mas a obra começou apenas em dezembro para não atrapalhar o ano letivo. Nesse período de seis meses, a empresa fez apenas trabalhos externos. Já a CEI 28 sofreu atrasos, segundo os empresários, devido à retirada de árvores e percalços no projeto, mas, segundo eles, já foi totalmente entregue, com duas salas já funcionando.

 

Convênio federal – O empresário Humberto Tarcísio de Castro, da Projeção, queixou-se da burocracia para receber por obras conveniadas com o governo federal e disse que se soubesse que as obras em questão eram objeto de convênio, não teria participado da concorrência. “Não posso afirmar, mas acho que a Prefeitura não deixa claro na licitação que a obra depende de repasse de convênio federal ou estadual para não afastar a concorrência”, afirmou o empresário. O empresário também se queixou por ter sido penalizado pela Prefeitura, com retenção do pagamento de medições, pelo fato de ter tido problemas trabalhistas, o que, segundo ele, causou sérios problemas à empresa.

 

A deputada federal Iara Bernardi (PT), que estava na Câmara Municipal participando de reunião para implantação de um Instituto Federal em Sorocaba, também participou da CPI e afirmou ter ficado três anos no Ministério da Educação cuidando da questão dos programas educacionais nos municípios. “As obras do governo federal são disputadíssimas. O governo federal é um bom pagador”, afirmou. E disse que o governo federal, por meio do Programa Pró-Infância, está investindo em creches e pré-escolas em todo o país. “O repasse de recursos é automático desde que aquela etapa da obra esteja concluída”, disse, afirmando que estão sendo feitas perto de 3 mil obras pelo Pró-Infância no País.

 

Debate intenso – O líder do governo Paulo Mendes (PSDB), que estava atendendo em seu gabinete, compareceu ao plenário, a pedido do presidente da CPI, municiado de informações obtidas por telefone junto ao secretário de Finanças, Aurílio Caiado, e rebateu as afirmações da deputada petista. Segundo o parlamentar tucano, foram repassados cerca de R$ 12 milhões para as obras das creches pelo governo federal, faltando cerca de R$ 4 milhões. Também afirmou que, no caso da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) “nenhum centavo foi repassado até o dia de hoje”.

 

O vereador Izídio de Brito cobrou dos secretários a lista das obras paradas, com detalhes financeiros e etapas construídas de cada uma delas. Já o vereador Francisco França (PT), corroborando o colega de bancada e a deputada de seu partido, também saiu em defesa do governo federal e afirmou que se ainda restam repasses é porque as obras não foram concluídas. “Não veio o dinheiro porque as obras não foram entregues. O governo federal só paga o que foi feito”, disse e também solicitou o encaminhamento à CPI da lista de obras paradas, com todas as medições e todos os repasses dos convênios.

 

“Oportunidade de ouro” – Já o empresário Doralício Requelme, da empresa Westcor, o último dos empresários a falar, queixou-se da própria Prefeitura, que, segundo ele, nunca cumpriu os prazos de pagamento das medições, pagando sempre em atraso. E explicou que a escola municipal do Recreio dos Sorocabanos começou em janeiro de 2012 e, logo de início, enfrentou cerca de 60 dias de chuvas. Depois, vieram os atrasos de pagamentos, mais um aditivo de preço, que ainda está pendente, sendo firmado só o aditivo de prazo, que estendeu a conclusão da obra até junho deste ano. O empresário também se queixou que não é atendido na Prefeitura e classificou a CPI como “oportunidade de ouro” para poder expor todos esses problemas.

 

O vereador Irineu Toledo (PRB) quis saber como funcionam os descontos dados pelos empreiteiros para ganhar as licitações, indagando se esses descontos também não comprometem o prazo de realização das obras. O diretor da empresa Projeção, Humberto de Castro, disse que o desconto é dado com base em estudos técnicos e financeiros, que variam conforme a obra. Ele disse que um dos fatores que norteiam o desconto é o contratante e que a Prefeitura de Sorocaba tem uma grande credibilidade como contratante, pois paga em dia. “Por isso que, se eu soubesse que as obras eram de convênio e que não dependiam só da Prefeitura, eu não teria concorrido”, reiterou.

 

Secretário de Finanças – O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, chegou para participar da reunião da CPI, espontaneamente, já no final dos trabalhos. Caiado disse que é um estudioso de Sorocaba desde a década de 90, sendo técnico de carreira do governo do Estado há quase 30 anos, e afirmou que seu objetivo ao colaborar com a CPI era absolutamente técnico, sem nenhum viés partidário. Ele trouxe dados mais sobre os repasses dos convênios, mas também não pôde detalhar quanto foi feito e quanto foi pago de cada obra. Mas disse dispor desses dados e que irá repassá-los à CPI. Segundo seus dados, os convênios com o governo federal para construção de creches totalizam 13,2 milhões, sendo que já foram repassados 9 milhões, faltando 4,25 milhões.

 

Mas, como observou o presidente da CPI, José Crespo, ficou faltando saber “se a obra parou porque não veio o repasse do convênio ou se o repasse não veio porque a obra parou”. O ex-secretário de Obras Renato Mascarenhas explicou que, no ato da assinatura do convênio, o governo federal repassa 20% do valor do mesmo, fazendo outros repasses escalonados, na licitação e em outros momentos de execução da obra, até que, quando essa execução atinge 50%, todo o repasse é feito. Diante dessas informações, o vereador Francisco França (PT) requereu que se convoque também um representante da Caixa Econômica Federal.

 

O relator da CPI, vereador Marinho Marte (PPS), corroborando a fala dos empresários e secretários convocados, ressaltou a importância da CPI, que, segundo ele, está trabalhando com a máxima isenção, visando contribuir com a cidade. O secretário de Obras, José Carlos Comitre, chegou a afirmar que a CPI já deu resultados positivos e que os trabalhos até agora já indicam uma necessidade de mudança, por parte da Prefeitura, na forma de conduzir a execução das obras. Por fim, a CPI decidiu que irá convocar novamente o secretário de Administração, Roberto Juliano. O ex-superintendente do Saae, Geraldo Caiuby, também será convocado, por solicitação do vereador Irineu Toledo (PRB).

 

Além de Crespo, participam da CPI os vereadores Marinho Marte (relator), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Jessé Loures (PV) e Irineu Toledo (PRB).