EXTRAORDINÁRIAS: Câmara Municipal aprova melhorias salariais para servidores da saúde

 

Projeto de lei aprovado com emendas promove adequações na gratificação de função por valorização e produtividade dos servidores e reajusta salário-hora de médicos e dentistas

 

Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 2, logo após a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou o Projeto de Lei 137/2013, de autoria do Executivo, que altera a Lei 8.426, de 8 de abril de 2008, e promove adequações funcionais na área da saúde, com o objetivo de aumentar quantidade de profissionais envolvidos no atendimento à população por meio da reestruturação das jornadas suplementares das diversas categorias profissionais, inclusive com melhorias salariais. O projeto foi aprovado com cinco emendas: três de Izídio de Brito (PT) e duas de Francisco França (PT).

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 140/2013, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a doar para o Departamento Estadual de Transito de São Paulo (Detran) uma área de 6.461 metros quadrados, no Jardim Leocádia, destinada à construção e instalação da sede da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). O projeto estabelece que a Ciretran deverá ser construída dentro do prazo de quatro a seis anos, após os dois anos iniciais para a elaboração do projeto arquitetônico, a contar da doação da área.

 

Reajustes da saúde – O projeto de lei aprovado que trata da remuneração e jornada de trabalho dos profissionais de saúde concede reajuste para os médicos e cirurgiões-dentistas, que passam a ganhar R$ 55 pela hora trabalhada. Também prevê que os profissionais de saúde poderão realizar jornadas suplementares de até 200 horas, podendo incluir plantões. E, no caso específico de médicos e cirurgiões-dentistas, os plantões de final de semana serão pagos com acréscimo de 100% a hora trabalhada.

 

Para enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal será concedida uma gratificação de 10% pela jornada suplementar calculada sobre o vencimento padrão, desde que atuem na rede básica, especialidades, urgência ou emergência e optem pela carga horária total de 40 horas semanais. Para os que atuam no Programa de Saúde da Família ou Programa de Atendimento aos Acamados o percentual é de 12%.

 

Emendas dos vereadores – O vereador Francisco França (PT) apresentou duas emendas ao projeto de lei estendendo os 100% de gratificação pela hora suplementar também para as demais categorias profissionais e não apenas para os médicos. O parlamentar também apresentou emenda concedendo reajuste de 34% para os técnicos de enfermagem, que, hoje, segundo ele, ganham apenas 11 reais por hora. “Saúde não é feita só por médicos”, justificou França. O parlamentar também afirmou da tribuna que há um problema de representatividade entre os servidores públicos e recomendou que a Prefeitura negocie não apenas com o sindicato, mas também com as associações.

 

O vereador Izídio de Brito (PT) apresentou três emendas. Uma delas estabelece que a prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde deverá ser acompanhada do controle de jornada dos profissionais da área da saúde e a referida prestação de contas deverá ser enviada à Câmara Municipal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho em Sorocaba. Outra emenda do vereador determina que o controle de jornada dos profissionais de saúde deverá ser feito por meio do sistema de registro eletrônico. E a terceira emenda de Izídio de Brito concede prazo de 60 dias para a Prefeitura se adequar a essas normas.

 

Plano de carreira – O vereador Paulo Mendes (PSDB), líder do governo, fez uso da palavra para defender o projeto de lei e afirmou que a saúde é uma prioridade do prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Salientou que o prefeito determinou a contratação de 180 médicos e, para isso, foi necessário propor uma melhoria salarial para médicos e cirurgiões-dentistas com o objetivo de atrair esses profissionais, uma vez que os concursos públicos na área não estavam tendo procura, devido aos baixos salários.

 

Paulo Mendes informou que, no início de fevereiro, por meio de portaria do prefeito, foi constituída uma comissão para estudar alterações no plano de carreira dos servidores, envolvendo representantes de todas as secretarias e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A princípio, o líder do governo lembrou que as emendas apresentadas pelos vereadores podem esbarrar na Justiça, sob o argumento de que a matéria, por gerar despesas para a Prefeitura, é uma prerrogativa do Executivo. Mas, com o posicionamento favorável às emendas da Comissão de Justiça, Paulo Mendes não pediu voto contrário.

 

Defesa dos vereadores – O vereador Izídio de Brito (PT) usou a tribuna para defender suas emendas, afirmando que o registro eletrônico do ponto valoriza os bons profissionais. Já o vereador Francisco França (PT) elogiou o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) por reconhecer que os salários dos profissionais de saúde, inclusive dos médicos, estavam defasados e criticou o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), que, no seu entender, não teve sensibilidade para solucionar o problema. “O líder do governo diz que tem cerca de 630 médicos, mas onde eles estão? A população reclama, de forma generalizada, da falta de médicos nos postos de saúde”, enfatizou.

 

O vereador Anselmo Neto (PP) – que integra a Comissão de Justiça juntamente com os vereadores Marinho Marte (PPS) e Cláudio Sorocaba I (PR) – justificou o parecer favorável da comissão não só ao projeto de lei do Executivo, mas também às emendas, afirmando que os vereadores não podem arcar com o ônus das dificuldades que o Executivo cria. “É injusto o vereador ter que vetar as emendas dos próprios colegas. Que o prefeito vete as emendas, mas não coloque esse ônus nas costas dos vereadores”, discursou.

 

O vereador Marinho Marte (PPS) disse que o Executivo tem dificuldade para ouvir os servidores e observou que a Câmara Municipal é o lugar de eles se manifestarem. Já o vereador Irineu Toledo (PRB) disse temer que a votação do projeto com as emendas seria um “jogo de cartas marcadas”, uma vez que o líder do governo deu a entender, que, mesmo aprovadas, elas poderiam ser barradas na Justiça, como ocorreu com o recente reajuste concedido a algumas categorias via emendas oriundas do Legislativo.

 

Por sua vez, o vereador Luis Santos (PMN) defendeu os profissionais de enfermagem, lendo em plenário uma correspondência que recebeu de profissionais da área e lembrando que o atendimento direto à população é feito sobretudo por auxiliares, técnicos e enfermeiros. O parlamentar foi aparteado pelos vereadores Fernando Dini (PMDB) e Antonio Carlos Silvano (PMDB).

 

Por fim, o projeto de lei do Executivo foi à votação e acabou aprovado juntamente com as cinco emendas dos vereadores. Os secretários João Leandro da Costa Filho (Governo e Relações Institucionais) e Saúde (Armando Raggio) acompanharam a votação do projeto de lei. Os servidores também lotaram a galeria da Casa, portando faixas em defesa de melhorias salariais.