Projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) obriga instituições de nível superior a inibirem trote violento. Veto foi rejeitado por unanimidade
Foi derrubado na sessão ordinária desta terça-feira, 7, por unanimidade, o veto do prefeito ao Projeto de Lei n. 33/2013, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que proíbe o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior de Sorocaba.
O autor ressaltou a importância de humanizar a recepção dos alunos. “A abordagem desses jovens, que se preparam tanto para entrar numa faculdade, tem sido desumana. Outras cidades já aprovaram projetos semelhantes”, disse Martinez pedindo a derrubada do veto. Para o autor faltou sensibilidade do Executivo ao vetar a proposta que foi considerada constitucional pela Comissão de Justiça da Câmara.
Martinez ressaltou que seu projeto disciplina o uso do solo no Município e não interfere na autonomia das universidades. A iniciativa foi elogiada pelos demais parlamentares. O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), lembrou o vício de iniciativa, mas também ressaltou o mérito da proposta, liberando a bancada para votação.
Combate ao trote violento: O projeto de Martinez obriga todas as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sediadas no município a instaurar processo disciplinar contra o aluno que praticar trote estudantil, ainda que a conduta seja praticada fora de suas dependências, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal.
Também prevê que o processo disciplinar contra o autor do trote será regido por atos normativos de cada instituição e a eventual sanção deverá ser comunicada ao Ministério Público, para exame da possível responsabilidade criminal. As instituições deverão instituir uma comissão, integrada por professores e alunos, com o objetivo de definir um calendário de atividades para recepção dos calouros. A universidade que deixar de aplicar a norma incorrerá em multa que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.
Com a rejeição do veto, o projeto de lei deverá ser sancionado nas próximas 24 horas.
Demais vetos: Também vetado, o Projeto de Lei n. 265/2011, de Luis Santos (PMN) que regulamenta a cobrança de estacionamento pelo comércio, começou a ser discutido pelo autor, mas devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votado, o que deverá acontecer na próxima sessão.
O vereador afirmou que tem sido cobrado pela população e lamenta o veto. Luis Santos admitiu que há uma falha no caput do projeto ao citar que proíbe a cobrança de estacionamento. “Não há proibição direta da cobrança, o que fere a livre iniciativa. O projeto cria lapso de tempo antes da prática da cobrança. Isso muda o objetivo da proposta”, explicou.
Outro três projetos do Legislativo foram vetados pelo prefeito e voltam junto aos demais projetos da pauta como matéria remanescente na sessão de quinta-feira, 9.
