Projeto altera lei que obriga fiscalização em imóveis fechados

 

O vereador Pastor Apolo (PSB) apresentou um projeto que acrescenta uma informação ao texto da Lei 9.165/2010, que obriga as imobiliárias de Sorocaba a notificarem a Prefeitura sobre os imóveis desocupados há mais de um ano sob sua administração.

 

O novo projeto especifica que tal fiscalização deve ficar a cargo da Secretaria da Saúde, para que esta possa tomar as providências cabíveis para sanar os focos do mosquito existente nos prédios fechados através das ações da Vigilância Epidemiológica.

 

A proposta surgiu após a resposta de um requerimento feito pelo vereador em fevereiro deste ano, questionando a aplicação da lei. O requerimento solicitava ainda informações sobre quantas notificações foram enviadas ao setor competente, quantas imobiliárias cumpriam a lei e se alguma empresa havia sido autuada.

 

Em sua resposta, o Executivo afirmou que não recebeu nenhuma notificação e que nenhuma imobiliária foi multada, pois o texto atual da lei não especifica qual o órgão responsável pela ação.

 

“Cobramos tanto que a comunidade faça sua parte, mas a prefeitura não aumenta suas equipes de fiscalização e muito menos se preocupou em fazer valer uma lei já existente, que poderia ter beneficiado diversos moradores próximos destes imóveis”, explica o parlamentar.

 

De acordo com Pastor Apolo, a iniciativa se deu devido ao grande número de casos da dengue registrados no município. “Através destas notificações, a Prefeitura pode planejar um plano de ação nos imóveis vazios, que podem, eventualmente, tornar-se abrigo para criadouros de dengue”, explica o vereador.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo/PSB)