ORÇAMENTO MUNICIPAL: Audiência pública na Câmara discute LDO 2014

 

 

 

Metas orçamentárias para o próximo ano devem constar do Plano Plurianual 2014/2017. Prefeitura também reestimou gastos do atual orçamento

 

O Projeto de Lei nº 143/2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, foi discutido em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba na manhã desta sexta-feira, 10.

 

Segundo os dados apresentados o orçamento da prefeitura estimado para o próximo exercício é de R$ 1.935.820.000.

 

Além dos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, Paulo Mendes (presidente - PSDB), Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP); participam da audiência pública presidida por José Francisco Martinez (PSDB) o secretário de Finanças, Aurilio Caiado; o diretor-geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Wilson Unterkircher Filho; e a presidente da Funserv, Ana Paula Fávero Sakano.

 

Também estiveram na audiência os vereadores Luis Santos (PMN) e Anselmo Neto (PP), o secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sergio Poncianno.  . 

 

Os gastos totais do orçamento previsto estão divididos da seguinte forma: R$ 1.497.878.000 para a prefeitura; R$ 207,897 milhões para o SAAE; R$ 178,218 milhões para a previdência e R$ 50,527 para Saúde da Funserv e R$ 1,3 milhões para o Parque Tecnológico.

 

Sendo o primeiro ano do novo Governo, 2013 é também momento para elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017, sendo assim, metas e prioridades para o próximo ano serão estabelecidas no projeto que será encaminhado à Câmara até 31 de agosto.  

 

O secretário de finanças iniciou a audiência explicando que devido ao fraco desempenho da economia em 2012, cujo crescimento do PIB passou de 5% para 3%, o orçamento 2013 foi reestimado. Segundo Caiado a nova meta não significa gastos reduzidos, mas que a projeção para o ano que vem será feita sob a nova base adequada à realidade atual.

 

“Mantivemos a meta de crescimento do Governo Federal, mas  também previmos medidas de contenção de gastos e de adequação das despesas caso não se realize o previsto”, destacou a apresentação do Executivo.

 

Para 2014 é previsto uma expansão de 12% para pessoal, mas com redução em outras despesas correntes, o que praticamente mantém as mesmas estimativas de 2013. “O maior impacto é na folha de pagamento que em 2014 chegará em R$ 879 milhões”, pontuou Caiado.

 

O secretário também falou sobre a divida pública do Município destacando que Sorocaba está em “condição confortável, com cerca de 25% da capacidade de endividamento,  uma das melhores do Brasil”, disse. Investimentos para implantação do VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos), mais financiamentos do SAAE e a previsão do Sorocaba Total II representam um aumento de R$ 234 milhões na divida do município para 2014 em relação ao orçamento atual.

 

Em seguida o vereador Paulo Mendes falou sobre o parecer da Comissão de Economia que constatou que o projeto está dentro das normais legais e sinalizam a boa saúde financeira do município.

 

Questionamentos: O vereador Izídio de Brito (PT) foi o primeiro a levantar suas dúvidas. Quanto às obras em andamento, em resposta ao vereador petista, o secretário de finanças destacou que os recursos necessários são garantidos desde o exercício passado e também no atual, portanto não há impedimento orçamentário ou financeiro para as obras previstas.

 

Izídio também lembrou que o Conselho Municipal de Desenvolvimento, junto à secretaria responsável, discute a isenção de impostos e que há um visível aumento na produção de muitas empresas como a Toyota.

 

O secretário afirmou que Sorocaba tem hoje uma política agressiva para atração de novos investimentos. Sobre a Toyota explicou que a arrecadação de ICMS tem dois anos de defasagem com relação à produção. “Para 2014 o efeito Toyota é muito pequeno porque  reflete a produção de 2012, que foi pequena. A maior contribuição começa em 2015 para efeito de arrecadação municipal”, disse.

 

Caiado também falou sobre o projeto de resolução em tramitação no Senado que uniformiza as alíquotas do ICMS que, de acordo com o secretário, é hoje uma preocupação do Governo Municipal.  Para ele o projeto trará um impacto negativo gerando a desindustrialização no Estado de São Paulo, impacto negativo na economia de Sorocaba e também na guerra fiscal dos os estados.

 

Izídio e Luis Santos levantaram a problemática das emendas parlamentares, se há decisão política do novo prefeito sobre a manutenção do acordo com o Legislativo. Segundo o líder do Governo, vereador Paulo Mendes, o prefeito está refletindo sobre a questão, mas ainda não há um parecer.

 

Outro ponto questionado por Luis Santos foi quanto a falta d’água, reclamação dos munícipes negada pelo Saae. Sobre o tema o vereador perguntou se há previsão de investimentos para o redimensionamento da rede. O diretor da autarquia admitiu que houve situações localizadas nos bairros Éden e Cajuru e na Zona Norte causados, entre outros motivos, pelo vazamento em uma adutora e devido aos dias de grande consumo nos locais mais vulneráveis.

 

Cuca anunciou uma série de investimentos previstos como a nova Estação de Tratamento de Água do Vitória Régia, que deverá minimizar os problemas na Zona Norte, cujo processo está em curso com entrega da obra prevista para dois anos, sendo, portanto, uma solução a médio prazo. Também estão em andamento licitação para compra de tubulação para melhorar o fornecimento na região norte, assim como para a compra de outros equipamentos para melhorar a capacidade de bombeamento, que por serem importados estão sujeitos a prazos de entrega e instalação.  Outra medida importante, segundo o diretor da autarquia, é a ampliação da principal estação de tratamento de esgoto do município.

 

Luis Santos questionou o secretário de Finanças sobre a captação de recursos externos. Com relação a empréstimos, Caiado informou que optaram pelo caminho do planejamento estratégico. “Serão levantadas todas as necessidades de projetos para depois buscar os recursos necessários”, explicou. Porém quanto aos recursos a fundo perdido, frisou que serão bem vindos a qualquer momento e que o prefeito e os secretários têm ido frequentemente a Brasília em busca de verbas.

 

 À presidente da Funserv, o vereador solicitou a inclusão do tratamento de dependência química aos segurados. Ana Paula afirmou que não pode assumir um novo serviço sem ter aporte financeiro para isso, pois a receita da fundação não evolui conforme a despesa. “E também, normalmente o usuário de drogas recusa o tratamento, quer o beneficio do auxilio doença, mas não quer o tratamento”, completou.

 

Sergio Poncianno, disse que há mais clareza na apresentação da prefeitura e falou sobre a valorização dos servidores. Para o presidente do sindicato os aumentos reais concedidos pela prefeitura são “vergonhosos”, mas que ele como sindicalista trabalha sobre o orçamento, ficando “engessado para negociação”.

 

Caiado disse que a previsão da folha de pagamento, que representa crescimento de impacto vegetativo de 3% ao ano, sem acréscimo de funcionários, é preocupante em longo prazo, pois em cinco anos deve atingir o teto máximo para gasto com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o secretário, a prefeitura vem trabalhando para ampliação da arrecadação e diminuição de gastos. O valor reestimado para pessoal em 2013 é de R$ 758 milhões, como previsão para o próximo ano de R$ 879, o que significa um aumento de gasto com a folha de 15,94%.

 

Ponciano também perguntou se haverá garantia de reserva de recursos para o pagamento da ação trabalhista coletiva dos servidores relativa a alimentos, que gerou a divida trabalhista que chega a R$ 45 milhões. O secretário confirmou a informação já repassada pelo prefeito Pannunzio que assumiu compromisso com a causa.

 

Já o presidente da Casa questionou quanto aos débitos em atraso dos munícipes, se haverá algum tipo de anistia neste Governo. Caiado informou que a prefeitura irá reformular a estrutura tributária do município e que está previsto um Programa de Parcelamento Incentivado, que não é uma anistia.

 

Segundo o secretário a dívida ativa ultrapassa R$ 800 milhões. Martinez lembrou que no final de 2011 a Câmara recebeu um projeto do Executivo de incentivo ao pagamento que não pode ser votado devido ao processo eleitoral.

 

Cronograma da LDO – O prazo para os vereadores apresentarem emendas em primeira discussão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias se inicia na segunda-feira, 13, e vai até o dia 17 de maio. De 20 a 24 de maio, a Comissão de Economia emitirá parecer sobre os mesmos.

 

No dia 4 de junho, o projeto será votado em primeira discussão. De 5 a 11 de junho, receberá emendas em segunda discussão. De 12 a 18 de junho, a Comissão de Economia emitirá parecer nessas emendas. No dia 25 de junho será votado em segunda discussão e, no dia 9 de julho, será votado definitivamente.