Vereadores apreciam matérias remanescestes de sessões anteriores
Três moções abrem a ordem do dia desta terça-feira, 21, em que os vereadores votam matérias remanescentes de sessões anteriores. O vereador Luis Santos (PMN) tem duas moções em pauta, a primeira manifesta repúdio a ato de violência cometido contra educadores e outra de aplauso ao projeto de capacitação de artesãos “Viver Arte”. Por fim, moção de Jessé Loures (PV) manifesta aplauso ao movimento “Tabela SUS, Reajuste Já”.
Outros nove projetos estão em pauta em segunda discussão, começando pelo projeto de José Crespo (DEM) que prevê afixação de placa informando a capacidade máxima de pessoas em recintos fechados. Já o Projeto de Lei n. 89/2013, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a alienar imóvel localizado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira a proprietário lindeiro.
Outros dois projetos são de autoria do José Francisco Martinez (PSDB), o primeiro prevê que as piscinas de condomínios horizontais e verticais, clubes, parques, escolas e de outros locais de uso público poderão ter que contar, obrigatoriamente, com barreiras de proteção.
O segundo dispõe sobre as formas alusivas de referência a homenageados que tiveram seu nome atribuído a próprios municipais: busto, efígie, placa, imagem ou quadro que promova a lembrança do homenageado, instalado em local de destaque no próprio. Para o autor “é fundamental que estas formas alusivas sejam previstas em lei”.
Já substitutivo do vereador Anselmo Neto (PP) dispõe sobre as sanções e os prazos para adequação dos templos religiosos contidas na Lei nº 10.021, de 04 de abril de 2012. Entre outras medidas, o projeto amplia o prazo para que os templos protocolem seus pedidos de regularização até 31 de julho. Também de Neto, projeto em pauta regula o procedimento para aplicação do Art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono.
De Rodrigo Manga (PP) projeto em pauta cria a “Clinica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos” e de Fernando Dini (PMDB) projeto prevê divulgação da lista dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede municipal.
Encerrando as propostas em segunda discussão, projeto de autoria do vereador Tonão Silvano (PMDB), determina a realização do “Teste do Olhinho” nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com SUS para o diagnóstico de doenças oculares.
Completam a pauta, duas moções de aplauso: do vereador Luis Santos à aprovação do PLC nº 32/2012, bem como à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico, e de Rodrigo Manga, ao Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Andreu Ortiz, e ao Diretor Executivo do Banco do Povo Paulista, Antonio Sebastião Teixeira Mendonça, pelo lançamento da linha de crédito para mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
28ª Sessão: Como matérias de redação final, estão em pauta dois pareceres da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n. 50/2013, de Cláudio do Sorocaba I (PR), que regulamenta os estacionamentos de veículos, e ao Projeto de Lei n. 51/2013, de José Crespo (DEM), que dispõe sobre a proteção do entorno de ferrovias.
Por fim, projetos de decreto legislativo de Antonio Carlos Silvano (PMDB) e Luis Santos (PMN) dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano a José Augusto Araújo Nascimento Tulha e Orailson Pereira da Silva.
Outros três projetos estão em primeira discussão começando pelo PL de Crespo que declara de utilidade pública o “Grupo Escoteiro Sorocaba Oeste – 211/SP”.
Os demais são de autoria do vereador Martinez e alteram as Lei nº 4.458, que dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades beneficentes, e a Lei n. 5.859, que dispõe sobre a apresentação de cópias dos editais de licitações, prevendo que a prestação de contas e relatório de atividades da entidades assim como os editais sejam enviado a Câmara em mídia digital, economizando papel e espaço para armazenagem dos documentos.
