Autor da lei, Marinho Marte (PPS) quer que o veículo do programa saia do estacionamento da Prefeitura e percorra os bairros
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Em requerimento protocolado na Câmara Municipal, Marinho Marte lembra que o “Castramóvel” foi apresentado à cidade em 28 de dezembro de 2012, quando ficou estacionado durante toda a tarde na Praça Fernando Prestes, no centro, para que a população tomasse conhecimento do programa. “Na época, a Prefeitura anunciou que o programa seria iniciado em breve, mas já se passaram praticamente cinco meses e nada”, afirma o parlamentar.
Marinho Marte é autor da Lei 9.993, de 21 de março de 2012, que instituiu no município o Programa de Castração Móvel (“Castramóvel”), destinado ao controle da população animal. A referida lei obriga a Prefeitura a disponibilizar um veículo, devidamente equipado e com pessoal técnico habilitado, para efetuar as castrações cirúrgicas de cães e gatos nos bairros da cidade.
“A lei prevê que deve ser dada preferência à castração de cães e gatos abandonados, evitando o sofrimento desses animais e o sério risco de transmissão de doenças para os seres humanos”, explica Marinho Marte. “E também oferece à população carente, sem acesso à Zoonoses, a oportunidade de fazer o manejo adequado de seus animais de estimação”, acrescenta o vereador, que cobra urgência na efetivação do programa.