Audiência Pública discute atendimento a moradores de rua

 

Comissão da Câmara apresenta resultados e sugestões dos primeiros 60 dias de trabalho

 

As ações públicas permanentes de atendimento aos moradores de rua em Sorocaba foram discutidas na Câmara na manhã desta quarta-feira, 22, em audiência pública presidida pelo vereador Jessé Loures (PP).

 

De iniciativa da Comissão de Acompanhamento da Efetiva Aplicabilidade das Ações Permanentes das Políticas Públicas Municipais no Atendimento aos Moradores de Rua da Casa, formada por Jessé e pelos vereadores Carlos Leite (PT) e Rodrigo Manga (PP), a audiência reuniu autoridades, órgãos públicos e entidades, contando também com a participação do vereador Luis Santos (PMN).

 

Estiveram representados as secretarias de Cidadania e Saúde, Diretoria Regional de Saúde, Conselho Regional de Serviço Social, Conseg, Guarda Civil Municipal, SAMU, URBES, OAB, SOS, Delegacia Seccional, Grasa, Conselho Tutelar, Instituto Defenda Sorocaba e da rodoviária, além de comerciantes do centro da cidade, assessores de vereadores e da deputada estadual Iara Bernardes.

 

O presidente iniciou a AP apresentando um resumo dos trabalhos já realizados pela comissão que durante os meses de abril e maio fez uma série de visitas (21) a instituições como o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Guarda Civil Municipal, aos secretários de Segurança Comunitária e da Cidadania e a moradores de rua, além de entidades, órgãos municipais e da imprensa.

 

Diagnóstico preliminar: Jessé Loures destacou que é preciso humanizar o atendimento público. Também ressaltou que muitas das pessoas em situação de rua não são de Sorocaba (70% são de outros municípios) incentivados, inclusive, pelo próprio poder público das outras cidades. O presidente falou ainda que trata-se de problema de saúde e segurança pública envolvendo tráfico, furtos e roubos, além do uso de prédios públicos como moradia. Outro problemas apontados são o trabalho isolado das entidades, a falta de divulgação do trabalho, baixo repasse do Governo e falta de policiamento permanente na rodoviária.  

 

A comissão sugere a realização de censo, em parceria com o mutirão de cidadania, para mapeamento da população em situação de rua; ronda social das 9h às 24 h; estruturação do Centro de Triagem, com cadastro único; a criação do Comitê Municipal Intersetorial, para ações integradas, articuladas e permanentes conforme preconiza o decreto federal 7.053/09; policiamento permanente na rodoviária e volta da campanha “Esmola não dá Futuro”, organização da distribuição gratuita de alimentos; ampliação dos serviços de residência terapêutica e vagas em albergues; atualização da Lei nº 4828 e um plano de ação com prazos e metas.

 

Manifestações: Carlos Leite falou da importância de entidades e instituições olharem de forma diferenciada para a situação. “Durante as visitas ficou claro que o trabalho de nós da comissão será de fiscalizar e acompanhar as ações integradas destas instituições que sentem a necessidade deste dialogo”, disse. “Sempre tivemos o cuidado em não discriminar esses moradores de ruas. Existem aqueles que querem se manter nas ruas, mas nós temos que ter nossas ações para aquele que querem sair dessa situação de morador de rua”, completou.

 

João Marcio Garcia, Diretor Regional de Saúde, citou a implantação no município do Projeto Recomeço do Governo do Estado para acolhimento por entidades cadastradas pelo município dos moradores de rua. Cada morador terá um cartão para pagamento de diária de 45 reais, com financiamento da Secretaria Estadual de Saúde, destinados a usuários de drogas, inclusive o álcool, contemplando boa parte dessas pessoas.  

 

Já o vereador Rodrigo Manga lamentou a ausência da coordenadora de Saúde Mental do Município e presidente do Conselho Municipal Sobre Drogas (Comad) Maria Clara Schnaidman Suarez uma vez que, conforme ressaltou, grande parte dos moradores de rua são usuários de drogas. “Como foi citado, já foram identificadas minicracolândias em Sorocaba. Não é difícil ver crianças na linha do trem, na rodoviária e Jardim Esmeralda, antes do Habiteto, usando crack”, disse. O parlamentar também falou sobre o trabalho em prol da implantação do Cratod no município.

 

Marcelo Carriel, delegado seccional, falou sobre a importância de se ter consciência de que não é só um problema de polícia, comemorando o engajamento de outros setores. Para Carriel, para resolver o problema de forma global é preciso identificar e combater as causas.

 

Sergio Reze, do Instituto Defenda Sorocaba, falou que é preciso centralizar as tomadas de decisões e depois distribuir as ações. Defendeu ainda o envolvimento do Estado e de cidades vizinhas para combater que o município se torne receptivo de pessoas importadas de outras localidades e até mesmo de outros países. 

 

Por sua vez, o Comandante Zanin, da Guarda Civil Municipal, falou sobre o comprometimento da GCM e da comissão na ação integrada. Zanin frisou que se trata de um trabalho longo o de ressocialização. Sobre a abordagem nos faróis, disse que é regido por leis de postura e não de crime e que nos horários de pico, a guarda não consegue monitorar os semáforos, pois há o comprometimento com a travessia de alunos na saída das escolas, o que impossibilita a abordagem nesses períodos.

 

Já o vereador Luis Santos refutou o argumento de que as entidades não trabalham articuladas, destacando que Sorocaba tem um dos melhores trabalhos sociais com pessoas em situação de rua. O parlamentar disse que o problema se intensificou recentemente e que os números ainda são baixos em relação a outros municípios.

 

“Ninguém espere que o problema vai acabar. Sorocaba é eixo migratório, sempre vai trazer pessoas em estado de exclusão, pois a cidade é rica onde podem ter um melhor recurso”, completou. O vereador afirmou ser contrário a distribuição de comida nas ruas, que “mantém a pessoas na sua condição subumana; o ideal é encaminhar a rede de atendimento”, opinou. Luis Santos completou dizendo que faltam recursos e financiamento para criação de uma rede estruturada.

 

Representantes de outras entidades e instituições também utilizaram a palavra, inclusive do Conseg. Houve ainda denúncias de que facções criminosas atuam no centro do município o que motivou o presidente da comissão a anunciar uma nova visita à policia.

 

SECID: Carlos Más, em nome da secretaria de Cidadania, destacou que a pasta encontra-se em reestruturação e será transformada em secretaria de Desenvolvimento Social. Também destacou a importância da intersetorialidade, mas que a medida leva tempo e esforço, afirmando ainda que a secretaria é favorável a formação do comitê. 

 

Más apresentou o plano de trabalho da secretaria dividida em Proteção Social Especial de média complexidade; que compõem o Centro POP (Centro de Referência para a População em Situação de Rua) e o Serviço de Abordagem Social; e de alta complexidade composta pela rede: SOS, Acap, Casa Transitória André Luis, Lua Nova GRASA,  Lar São Vicente, Vila dos Velhinhos e entidades conveniadas. “Quem tem que assumir responsabilidade nessa cidade é o Poder Público, porque a lei diz que é tarefa nossa”, afirmou destacando, contudo, a importância dos demais setores parceiros para a realização do trabalho.

 

Sobre a abordagem social, conhecida como ronda, explicou que era feita por uma entidade social e foi retomada de forma emergencial, sendo que ainda está sendo reestruturada, mas que já apresenta resultados.

 

Na primeira quinzena de maio, foram contabilizadas na abordagem social noturna na: 56 pessoas abordadas com 52 encaminhadas ao SOS; 11 destes receberam passagem para retornar a cidade de origem e 19 retornaram para o centro POP para tratamento. Deste total, 36 são de Sorocaba e 16 de outros municípios. Carlos Más demonstrou a surpresa da equipe ao constatar que a maioria é local - 46% vem de outros 14% são de Sorocaba.

 

Já dados dos usuários no POP revelam uma média 40 pessoas atendidas ao dia, sendo 96% homens, com idade mínima 19 anos e máxima 50, sendo 20% egressos do sistema prisional.

 

No centro de acolhimento da rodoviária 76 pessoas foram encaminhadas ao SOS o que para a secretaria comprova a importância do serviço que busca a pessoa que está chegando ao município e que, sem a abordagem, iriam diretamente para as ruas.

 

Segundo Carlos Más, melhorar e ampliar o trabalho são objetivos da secretaria de Cidadania que está no processo de formação da equipe. Também está sendo elaborada uma cartilha sobre como dever seguir os encaminhamentos e que será distribuído às policias e a população.

 

Após a audiência pública, a Comissão irá concluir o relatório dos primeiros sessenta dias de trabalho, medida que será repetida a cada dois meses como um balanço.