ORÇAMENTO MUNICIPAL: Câmara vota LDO 2014 em primeira discussão
A Câmara Municipal vota nesta quinta-feira, 23, na 30ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 143/2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O orçamento da prefeitura estimado para o próximo exercício é de R$ 1.935.820.000.
Os gastos totais do orçamento previsto estão divididos da seguinte forma: R$ 1.497.878.000 para a prefeitura; R$ 207,897 milhões para o SAAE; R$ 178,218 milhões para a previdência e R$ 50,527 para Saúde da Funserv e R$ 1,3 milhões para o Parque Tecnológico.
Na justificativa do projeto, o Executivo salienta a saúde financeira do município. “Mesmo após contrair as novas obrigações já aprovadas, o Município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, 25,1% em 2014, para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida, e do comprometimento com os encargos da dívida de 3% da citada receita, para um limite legal de 13%”.
A LDO foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara em 10 de maio e como não recebeu emendas teve seu cronograma alterado e a votação antecipada.
O prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto em segunda discussão se inicia na sexta-feira, 24, e vai até
Sendo o primeiro ano do novo Governo, 2013 é também momento para elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017, sendo assim, metas e prioridades para o próximo ano serão estabelecidas no projeto que será encaminhado à Câmara até 31 de agosto.