ORÇAMENTO MUNICIPAL: Câmara aprova LDO em primeira discussão
Por ser o primeiro ano do atual Governo, projeto passa sem emendas que deverão ser apresentadas no Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias volta para segunda discussão em 13 de junho.
Como matéria única na 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 143/2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O orçamento da prefeitura estimado para o próximo exercício é de R$ 1.935.820.000. No dia 13 de junho, o projeto será votado em segunda discussão.
Sendo o primeiro ano do novo Governo, 2013 é também momento para elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017, sendo assim, metas e prioridades para o próximo ano serão estabelecidas no projeto que será encaminhado à Câmara até 31 de agosto.
O vereador Izídio de Brito (PT), membro da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara, destacou que “por motivos técnicos é impossível mexer na LDO este ano, como ficou entendido na audiência pública que discutiu o projeto”.
O líder do Governo e presidente da Comissão de Economia,
Izidio de Brito também falou sobre a reestimativa do atual orçamento – de R$ 1,835 para R$ 1,767 bilhão. Para o vereador está provado que houve exagero de propaganda com relação à arrecadação na cidade. “Está havendo um certo acerto em relação a euforia de arrecadação”, afirmou.
Sobre a estimativa do próximo orçamento disse: “Diante do forte crescimento da economia, esperava-se que ultrapassaria os 2 bilhões”.
LDO: Os gastos totais do orçamento previsto estão divididos da seguinte forma: R$ 1.497.878.000 para a prefeitura; R$ 207,897 milhões para o SAAE; R$ 178,218 milhões para a previdência e R$ 50,527 para Saúde da Funserv e R$ 1,3 milhões para o Parque Tecnológico.
Na justificativa do projeto, o Executivo salienta a saúde financeira do município. “Mesmo após contrair as novas obrigações já aprovadas, o Município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, 25,1% em 2014, para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida, e do comprometimento com os encargos da dívida de 3% da citada receita, para um limite legal de 13%”.