EXTRAORDINÁRIAS: Câmara votará na segunda projeto que visa criar UPH

Mediante nova convocação do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), vereadores irão votar projeto de convênio da Prefeitura com o Banco de Olhos para implantação da unidade.

A Prefeitura Municipal, por meio de convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), deverá criar a Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste. O Projeto de Lei 187/2013, de autoria do Executivo, que autoriza o convênio e viabiliza a implantação da nova unidade de saúde será votado em sessões extraordinárias da Câmara Municipal, convocadas pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), e a serem realizadas na segunda-feira, 3 de junho, às 10 horas.

O projeto de lei autoriza a Prefeitura a repassar R$ 7.742.402,70 ao Banco de Olhos de Sorocaba, no exercício de 2013, e R$ 23.227.208,52, com o objetivo de implantar, estruturar, operacionalizar e gerenciar  a Unidade Pré-Hospitalar (UPH). A localização da nova UPH será na região do Além-Linha e atenderá prioritariamente a população das  regiões Leste e Centro-Sul, incluindo os bairros da Região de Brigadeiro Tobias.

A propositura foi discutida em sessões extraordinárias realizadas logo após a sessão ordinária desta terça-feira, 28, mas não chegou a ser votada, pois o projeto de lei recebeu seis emendas de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), mas elas não tiveram parecer da maioria dos membros da Comissão de Justiça: Anselmo Neto e o presidente da mesma, Marinho Marte (PPS). Apenas Cláudio Sorocaba I (PR), que também integra a comissão, se comprometeu a exarar parecer ainda durante as sessões extraordinárias desta terça-feira.

Mais discussão – O vereador Marinho Marte (PPS) afirmou que a atual administração municipal recebeu a saúde na UTI e está tentando fazer frente aos problemas que encontrou, repassando recursos à Santa Casa e concedendo reajuste salarial aos profissionais de saúde, mediante aprovação da Câmara Municipal. Mas o vereador disse que vê com cautela o projeto de lei que prevê o convênio com o BOS, uma vez que a Prefeitura está “praticamente terceirizando” a unidade de saúde.

Marinho Marte solicitou a retirada de pauta do projeto, por entender que ele precisa ser melhor discutido, inclusive com a presença da diretoria do Banco de Olhos de Sorocaba, para que expliquem como irá funcionar o convênio. Para o vereador, o convênio tende a exigir novos repasses de recursos no futuro. “Não é possível que um convênio de R$ 30 milhões seja analisado em meia hora, numa canetada”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao fato de que já estava marcada a reunião da CPI das Obras Atrasadas, para as 14 horas. O vereador também questionou quem serão os membros da comissão de acompanhamento do convênio, prevista nos termos do convênio celebrado.

Rebatendo as críticas de Marinho Marte, o líder do governo na Casa, vereador Paulo Mendes (PSDB), disse que o projeto de convênio com o BOS foi feito com muita responsabilidade pelo Executivo, em dois meses de trabalho. Segundo ele, a saúde é prioridade do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). Paulo Mendes disse que a alternativa para viabilizar a Unidade Pré-Hospitalar foi a parceria com o Banco de Olhos de Sorocaba, que segundo ele será “não só eficiente como também decente”, devido à credibilidade nacional de que desfruta a entidade.

Questão de ordem – O vereador Izídio de Brito (PT) apresentou seis emendas ao projeto, mas, acompanhando a proposta de Marinho Marte (PPS), pediu que a votação fosse suspensa para que o projeto de lei fosse mais discutido. Já o vereador José Crespo (DEM), recorrendo ao Regimento Interno, levantou uma questão de ordem, propondo que a sessão extraordinária apenas fosse suspensa – para que pudesse ser realizada a oitiva da CPI das Obras Atrasadas – e tivesse continuidade posteriormente. O presidente da Casa deixou claro que, se a sessão fosse suspensa, seria retomada no mesmo dia, logo após a reunião da CPI.

O vereador Cláudio Sorocaba I (PR) polemizou com José Crespo, defendendo que a saúde tem prioridade sobre os trabalhos da CPI e que a votação do projeto da Unidade Pré-Hospitalar não poderia ser interrompida. Com isso, Crespo pediu que sua solicitação de suspensão das sessões extraordinárias fosse votada no painel, mas a maioria decidiu não suspendê-las. Indignado, por ver inviabilizada a realização da oitiva da CPI, Crespo ocupou a tribuna para se desculpar com os depoentes convidados.

O vereador Fernando Dini (PMDB) defendeu com veemência o convênio com o BOS, enfatizando que o Banco de Olhos de Sorocaba é uma instituição de grande credibilidade. Rodrigo Manga também defendeu a criação da nova unidade de saúde. Já o vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) disse que, em 2012, fez um requerimento solicitando uma Unidade Pré-Hospitalar na Zona Leste e lutou muito para que a unidade fosse implantada. Por isso, defendeu que o projeto do convênio fosse votado de imediato.

Emendas ao projeto – O vereador Izídio de Brito (PT), autor das seis emendas ao projeto de lei, defendeu a proposta de Marinho Marte de que a votação fosse adiada para que a diretoria do Banco de Olhos de Sorocaba pudesse ser ouvida pelos vereadores. Os dois membros da Comissão de Justiça que resolveram não exarar parecer - Marinho Marte (PPS) e Anselmo Neto (PP) – deixaram claro que não são contra o convênio com o BOS para criar a unidade Pré-Hospitalar e que vão votar favoravelmente ao projeto, apenas exigem mais explicações por parte da instituição.

Uma das seis emendas de Izídio de Brito estabelece que o convênio da Prefeitura com o Banco de Olhos de Sorocaba para criação da Unidade Pré-Hospitalar terá prazo de 18 meses, podendo se estender até 36 meses, desde que haja parecer favorável da Comissão de Avaliação e Acompanhamento. Outra emenda estabelece que o BOS deverá implantar serviço de ouvidoria para atender as reclamações dos usuários do serviço.

As outras quatro emendas visam fortalecer o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal, estabelecendo as seguintes normas: o BOS deverá enviar à Câmara Municipal o quadro de funcionários da Unidade Pré-Hospitalar e cópias de seus cartões de ponto; qualquer modificação contratual deverá ser submetida à Casa; a Comissão Técnica de Acompanhamento deverá enviar à Câmara relatório trimestral sobre cumprimento de metas; e o BOS deverá enviar à Câmara relatório mensal detalhado de suas atividades.

No final dos trabalhos, Marinho Marte reiterou a importância da presença da diretoria do BOS na Câmara, antes da sessão extraordinária de segunda-feira próxima, para explicar aos vereadores o convênio. O presidente da Câmara Municipal, José Francisco Martinez, disse ter convidado um representante do BOS para comparecer à Casa, mas apenas o secretário de Saúde, Armando Raggio, se fez presente.