METAS FISCAIS: Prefeitura presta contas do início do mandato

 

Números relativos ao 1º quadrimestre de 2013 foram apresentados durante audiência pública realizada pela Comissão de Economia da Câmara.

 

A Câmara Municipal realizou na manhã desta sexta-feira, 29, audiência pública para apresentação das contas da prefeitura referentes ao primeiro quadrimestre de 2013, em cumprimento as metas fiscais estabelecidas no orçamento municipal.

 

Os números relativos às receitas e despesas do Município foram apresentados pelo secretário de Finanças Aurílio Sérgio Costa Caiado em reunião presidida pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB).

 

A audiência, de iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, composta pelo presidente Paulo Mendes (PSDB) e pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP) contou ainda com a presença do diretor do SAAE, Wilson Unterkircher Filho e a presidente da Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores) Ana Paula Fávero Sakano. Também participaram os vereadores Carlos Leite (PT), Luis Santos (PMN), Muri de Brigadeiro (PRP) e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sergio Poncianno.

 

As receitas totais somam R$ 628,8 milhões no período, 8 % a mais que no ano anterior e 2% menor que o previsto no orçamento, e as despesas totais R$ 481,5 milhões, 12% maior que em 2013 e 2 % acima da previsão orçamentária. Sobre os números, o secretário afirmou que as despesas vêm crescendo em ritmo maior que as receitas o que requer um esforço maior de arrecadação. Segundo Caiado, a situação é preocupante, mas não alarmante, lembrando ainda que houve a preocupação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, sendo reestimada, de forma mais realista, a previsão de despesa e PIB.

 

O aumento da arrecadação tributária foi de 12 % passando de R$ 149 para R$ 167 milhões. Com relação ao ICMS foram arrecadados no período R$ 114 milhões, 16% maior que em 2012. O secretário de Finanças reforçou que a arrecadação do imposto ainda não teve o impacto da Toyota, o que deve ocorrer a partir do próximo ano.

 

Os números apresentados demonstraram diminuição do endividamento em comparação a 2012 de R$ 14,2 milhões. A dívida pública atual representa 18,6% da receita corrente líquida que em 30 de abril de 2013 era de R$ 1.500.181,3 bilhão, muito abaixo do limite legal que é de 120%.  Caiado reforçou a condição extremamente favorável do município em relação a capacidade de endividamento. “As finanças públicas de Sorocaba são das mais saudáveis do Brasil, melhor que do governo Federal, que os estados, e da grande maioria dos municípios, com potencial de endividamento grande; mais de um bilhão ao longo dos anos”, explicou.

 

Os vereadores Paulo Mendes e Rodrigo Manga, ressaltaram a saúde financeira do município e sua capacidade de financiamentos. “Reflexa da economia de cresceu de maneira constante nos últimos anos”, pontuou o presidente da Comissão de Economia.

 

Já o vereador Izídio, ressaltou que o Município deve aproveitar os números favoráveis e investir no funcionalismo e também em segurança pública, citando o episódio ocorrido nesta semana quando uma professora da rede foi baleada na saída da escola.

 

A opinião do vereador foi repartida por outros parlamentares como Carlos Leite, que lembrou ainda os servidores da saúde que cobram o mesmo reajuste concedido aos médicos.  Luis Santos também falou sobre a correspondência entre o desenvolvimento econômico e social, lembrando que muitas vezes a situação financeira não reflete na população de carente. “A cidade cria uma fama de rica enquanto se estabelecem dolorosos contrastes”, disse.

 

Com relação ao pessoal, Paulo Mendes lembrou que está em curso uma reforma administrativa. Já o secretário de Finanças destacou que apesar da situação favorável apresentada, o município algumas fragilidades preocupantes, o que não quer dizer que injustiças e distorções não devam ser corrigidas.