Membro do Legislativo sorocabano quer informações sobre a conduta da Secretaria da Educação como forma de inviabilizar o direito à educação.
O vereador Rodrigo Manga (PP), por meio de requerimento, está solicitando informações ao Executivo sobre a disponibilidade de vagas em creches distantes das residências dos responsáveis legais pelas crianças. No documento, o parlamentar questiona a conduta da Secretaria da Educação, já que a atitude pode ser considerada uma forma de inviabilizar o direito à educação.
De acordo com o vereador, as queixas sobre a disponibilidade das vagas partiram de mães cujos filhos conseguiram vagas em creches longe das residências. “Muitos responsáveis legais não possuem condições financeiras para custear o transporte das crianças. Diante desse e de outros problemas, as pessoas não sabem se assumem os riscos de matricular seus filhos em uma unidade de educação distante ou esperam até o surgimento de uma vaga mais adequada”, explica Manga.
O parlamentar ressalta, ainda, que a conduta do município não garante o direito à educação, determinado pela Constituição Federal. “A disponibilidade de vagas em creches distantes é uma forma indireta de inviabilizar esse direito para a população. Por conta disso, o requerimento também questiona a existência de um estudo para a readequação dessas vagas”, afirma Manga.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Rodrigo Manga – PP)