O projeto de lei foi aprovado em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), com a presença da diretoria do BOS e de secretários.
A Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio de convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), vai criar a Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste. O Projeto de Lei 187/2013, de autoria do Executivo, que autoriza o convênio e viabiliza a implantação da nova unidade de saúde, foi aprovado, com seis emendas, em sessões extraordinárias da Câmara Municipal, convocadas pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), e realizadas nesta segunda-feira, 3.
Antes do início das sessões, a diretoria do Banco de Olhos de Sorocaba se reuniu com os vereadores, a pedido do presidente da Casa, José Francisco Martinez, para explicar os termos do convênio. Estiveram presentes na reunião, realizada na sala da presidência, o presidente do BOS, Sérgio Gabriel; o 2º tesoureiro, Pascoal Martinez Munhoz; e o representante dos empregados, Mylton Cruz Júnior. O secretário municipal de Saúde, Armando Raggio, e o secretário de Governo e Relações Institucionais, João Leandro da Costa Filho, também participaram da reunião e da sessão.
O projeto de lei autoriza a Prefeitura a repassar R$ 7.742.402,70 ao Banco de Olhos de Sorocaba, no exercício de 2013, e R$ 23.227.208,52, com o objetivo de implantar, estruturar, operacionalizar e gerenciar a Unidade Pré-Hospitalar (UPH). A localização da nova UPH será na região do Além-Linha e atenderá prioritariamente a população das regiões Leste e Centro-Sul, incluindo os bairros da Região de Brigadeiro Tobias.
Emendas aprovadas – O projeto chegou a ser discutido em sessões extraordinárias realizadas no dia 28 de maio, mas não foi à votação. O vereador Izídio de Brito (PT) apresentou seis emendas e elas não tiveram parecer da maioria dos membros da Comissão de Justiça (os vereadores Anselmo Neto, do PP, e Marinho Marte, do PPS), que defenderam uma discussão mais profunda da proposta com a presença da diretoria do BOS. Na ocasião, ambos deixaram claro que iriam votar a favor do projeto.
Nas sessões desta segunda-feira, 3, o líder do governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), pediu a aprovação em bloco das seis emendas do vereador Izídio de Brito (PT), pelo fato de o Executivo concordar com todas elas. Uma das emendas estabelece que o convênio da Prefeitura com o Banco de Olhos de Sorocaba para criação da Unidade Pré-Hospitalar terá prazo de 18 meses, podendo se estender até 36 meses, desde que haja parecer favorável da Comissão de Avaliação e Acompanhamento. Outra emenda estabelece que o BOS deverá implantar serviço de ouvidoria para atender as reclamações dos usuários do serviço.
As outras quatro emendas de Izídio de Brito visam fortalecer o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal, estabelecendo as seguintes normas: o BOS deverá enviar à Câmara Municipal o quadro de funcionários da Unidade Pré-Hospitalar e cópias de seus cartões de ponto; qualquer modificação contratual deverá ser submetida à Casa; a Comissão Técnica de Acompanhamento deverá enviar à Câmara relatório trimestral sobre cumprimento de metas; e o BOS deverá enviar à Câmara relatório mensal detalhado de suas atividades.
Discussão em plenário – Após a aprovação do projeto e das emendas em primeira discussão, os vereadores fizeram uso da palavra. Fernando Dini (PMDB) enfatizou que a nova Unidade Pré-Hospitalar irá atender a população mais carente e enalteceu o modelo de gestão do BOS. Mas o vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), em aparte, criticou o que considera uma inacessibilidade de diretores da instituição e a grande fila de espera para atendimento.
O vereador Jessé Loures (PV) elogiou o empenho do secretário de Saúde, Armando Raggio, pela celebração do convênio com o BOS e disse acreditar na eficiência da entidade para gerir a Unidade Pré-Hospitalar. Também o vereador Saulo do Afro Arts (PRP) enfatizou que a nova unidade de saúde é fundamental para a cidade, enalteceu o trabalho do BOS, mas enfatizou que ainda há muitas dificuldades na área da saúde, que precisam ser superadas.
O vereador Cláudio Sorocaba I (PR) lembrou que os vereadores já vêm lutando há muito tempo pela melhoria da saúde no município, inclusive na Zona Leste, e defendeu uma melhor capacitação dos servidores que atuam nas unidades básicas de saúde. Já o vereador Francisco França (PT) afirmou que, como a UPH está sendo terceirizada, não há motivo para que ela enfrente problemas comuns às unidades públicas, como a falta de médicos, por exemplo. “Mas a UPH, sozinha, não resolve o problema da saúde”, alertou. E disse que as administrações do BOS em Itapetininga e em Salto “são as piores possíveis” e que, em Sorocaba, a bancada do PT vai dar um voto de confiança.
Críticas ao atendimento – O vereador Waldecir Morelly (PRP) queixou-se da demora no atendimento médico nas Unidades Pré-Hospitalares. “Conversei com várias pessoas e soube que há médicos contratados para atender, mas eles fazem esquema de revezamento e fica só um para atender a população. É inaceitável que uma pessoa fique dez horas esperando atendimento como está acontecendo nas Unidades de Pronto-Atendimento. E não é culpa dos atendentes que ficam fazendo ficha, é descaso dos médicos. É caso até de abrir uma CPI para investigar isso”, desabafou.
O vereador Izídio de Brito (PT), autor das seis emendas ao projeto de lei, também fez uso da palavra. “Sorocaba tem deficiência no atendimento da saúde. E se o BOS não prestar bom atendimento, como ocorreu em outras cidades, devemos alterar esse convênio”, afirmou. O vereador lamentou não ter sido feita uma audiência pública para debater o convênio e afirmou que há um “cartel na saúde de Sorocaba, que precisa ser quebrado”. Também leu a carta de um membro do Conselho Municipal de Saúde, Eduardo Luiz Vieira, criticando o convênio, que, segundo o conselheiro, resolve os problemas do BOS, mas não os da saúde em Sorocaba.
O vereador Carlos Leite (PT), reiterando palavras do colega de bancada Francisco França, disse que a UPH não resolve todos os problemas da saúde, em que pese a sua importância, e defendeu a construção do Hospital Público Municipal em Sorocaba, obra que, segundo ele, precisa ser empreendida com a máxima urgência.
O vereador Marinho Marte (PPS) lamentou a pressa na votação do projeto, o que, no seu entender, impediu a realização de uma audiência pública com a participação do Conselho Municipal de Saúde. “Não vamos questionar a necessidade de implantação desta unidade na Zona Leste, porque ela é para ontem, mas o conselho poderia ser ouvido”, afirmou, defendendo também um “choque de gestão” para evitar problemas como a falta de médicos no atendimento.
Já o vereador Waldomiro de Freitas (PSD) afirmou que, diante dos problemas enfrentados pela saúde em todo o País, quando se apresenta um convênio como o que está sendo votado, é preciso eliminar todas as burocracias para aprová-lo o mais rápido possível e beneficiar a população. Em seguida, o líder do governo Paulo Mendes (PSDB) encaminhou o voto favorável ao projeto, que foi aprovado pela Casa, juntamente com as seis emendas apresentadas.
