SOROCABA TOTAL: Vereador consegue assinaturas para instauração de CPI

 

                 O vereador Irineu Toledo (PRB), protocolou na tarde desta segunda-feira, 3, um requerimento ao presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), solicitando a instauração de uma CPI para investigar possíveis irregularidades no Programa Sorocaba Total, de iniciativa do Executivo.   

          

                O parlamentar, que já havia questionado a Prefeitura sobre recursos públicos despendidos para edificações de calçamentos contemplando loteamentos particulares na Avenida Ulisses Guimarães, e recebeu como resposta que as despesas estavam previstas no “Programa Sorocaba Total”.

 

                Toledo também é autor de um requerimento cobrando detalhes sobre os gastos com calçamentos e encaixes de ruas com respaldo no Programa. “Queremos saber quanto está previsto para ser investido em áreas públicas, quais são os locais e o valor de cada obra especificamente. É uma obrigação do Legislativo, que aprovou o Sorocaba Total, fiscalizar o andamento do programa”, justificou o vereador.

   

                No mesmo documento, o vereador também pediu informações referentes aos gastos com obras similares em áreas particulares, além de questionar a Prefeitura sobre o benefício a loteamentos e se os mesmos já estão legalizados.

 

                Considerando a necessidade de uma investigação mais rigorosa, o vereador conseguiu as assinaturas previstas no Regimento Interno para solicitar à presidência que seja instaurada uma CPI, aguardando agora a nomeação dos membros que irão compor a Comissão. No documento enviado a Martinez, o parlamentar utiliza vários argumentos.

 

                “As obras do complexo denominado ‘Mário Covas’ sequer foram iniciadas, decorrentes de uma nova marginal no córrego do Itanguá, passando pelas Avenidas Santa Cruz, General Carneiro, Luiz Mendes de Almeida e Armando Pannunzio, terminando na Raposo Tavares, o que deixa moradores na incerteza de desocupação de áreas> Existe ainda a disparidade entre os valores previstos inicialmente os efetivamente pagos como indenização”, reclama o vereador.

 

                Outro argumento é referente ao julgamento proferido pelo Tribunal de Contas do Estado que considerou irregular a licitação e o contrato celebrado entre a Prefeitura e o consórcio formado pelas empresas Planservi Engenharia Ltda. e Paulo Oliveira Engenharia Ltda., no valor de R$ 1,461 milhões, responsáveis pela elaboração de projeto  e implantação das obras do Programa Sorocaba Total.

 

                 Irineu Toledo pediu ainda que sejam oficiado o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que poderão inclusive, se julgarem necessário, indicar representantes para acompanhar o procedimento administrativo.