32ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vetadas emendas a projeto sobre salários de servidores da saúde

 

Após amplo debate, emendas dos vereadores Izídio de Brito e Francisco França do PT ao projeto do Executivo foram acatadas.

 

Com doze votos favoráveis foi acatado pela Câmara na sessão ordinária da desta terça-feira, 3, o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 137/2013, que trata de adequações funcionais na área da saúde, entre as quais a melhoria salarial para os médicos.

 

 Foram vetadas pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) cinco emendas de autoria dos vereadores Izídio de Brito (PT) e Francisco França (PT) que, entre outras determinações, estabelecem o controle eletrônico da jornada dos profissionais de saúde e dá prazo de 60 dias para a Prefeitura se adequar a essas normas.

 

Para Izidio sua emenda serviu para chamar a atenção do Executivo quanto à necessidade do ponto eletrônico. O vereador também ressaltou que os secretários presentes na votação do projeto aceitaram as emendas. “Não vamos fazer parte desse teatro”, disse. O presidente da Casa José Francisco Martinez (PSDB) rebateu as argumentações de Izidio lembrando que sua emenda foi acatada por meio de decreto do prefeito.

 

Outras emendas vetadas estendem aos demais profissionais de saúde o acréscimo de 100% sobre o salário-hora nos finais de semana e feriados, beneficiando, além dos médicos e cirurgiões-dentistas, também os enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, motoristas de urgência e emergência e médicos veterinários.

 

França defendeu as emendas da bancada. “Os profissionais da saúde têm o direito de serem tratados com isonomia e o tratamento desigual com certeza irá gerar processos na justiça”, disse. “Como você tem o médico ganhando 100% nos finais de semana e quem está ao lado, trabalhando junto, não tem?”, completou o vereador lembrando que as emendas adequaram o projeto.

 

Em seguida Marinho Marte (PPS) também pediu a derrubada do veto, lembrando que as emendas foram aprovadas pelos vereadores e, portanto, deveriam ser mantidas. Para Martinez devem ser evitadas vantagens diferentes das outras categorias, é preciso a equiparação, regulamentada.

 

O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), afirmou que as reivindicações das diversas categorias somariam R$ 3 milhões ao mês o que impossibilita as medidas. Para o líder, as emendas são inconstitucionais e inviáveis destacando que nenhuma iniciativa que trate de reajuste, carga horária, ou qualquer outro ganho de aspecto funcional podem sair do Legislativo. “Necessariamente precisa vir do Executivo. Quem gerencia o orçamento público, define as prioridades e estabelece diretrizes é o Executivo”, frisou. Paulo Mendes também lembrou que foi criada uma comissão com dezoito servidores e presidida pelo secretario de Recursos Humanos, com cinco reuniões já realizadas, para apresentar as demandas das diversas categorias e que constarão de um relatório para posterior estudo de impacto orçamentário.

 

Já o vereador José Crespo (DEM) destacou a importância social e política das emendas vetadas e pediu a realização de uma audiência pública.

 

Primeira discussão: Já o projeto de lei do vereador Irineu Toledo (PRB), que obriga o poder público municipal a disponibilizar em todos os seus sítios na Internet informações sobre seus servidores, incluindo remuneração, auxílios, ajuda de custo e outras vantagens recebidas, bem como o cargo que exerce e a respectiva carga horária, foi retirado de pauta para oitiva do prefeito. Como a Conam (Consultoria em Administração Municipal) foi consultada pela Casa e considerou o projeto inconstitucional, por vício de iniciativa, assim como a comissão de Justiça da Casa, o autor optou por enviar o projeto para análise do Executivo.

 

O autor defendeu sua proposta, lembrando que o Site Transparência da Prefeitura já traz algumas informações, mas incompletas citando o exemplo da Câmara de São Paulo. Para o presidente da Casa, a proporção é diferente, pois São Paulo é uma cidade muito maior que Sorocaba, ressaltando ainda o vício de iniciativa da proposta.