SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores voltam a discutir programa de parcerias público-privadas

Novo projeto do Executivo é o único em pauta nas extraordinárias que serão realizadas após a sessão ordinária desta quinta.

A Câmara Municipal realiza novas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), para após a 33ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira, 6. Em pauta o Projeto de Lei n. 146/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que institui em Sorocaba o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Segundo o Executivo, o objetivo da proposta é “promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias” no âmbito da administração direta e indireta. Também visa “suprir a insuficiência de investimentos em infraestrutura por recursos próprios”, possibilitando a captação de recursos privados na forma de investimentos.

Como já está em tramitação na Casa o PL n°314/12, de autoria do ex-prefeito e que versa sobre matéria semelhante, a Comissão de Justiça da Câmara recomendou que o projeto seja apensado a nova proposta, conforme prevê o Regimento Interno.