Projeto de lei institui disque-denúncia contra maus-tratos de animais

 

De autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), a proposta também visa coibir o tráfico de animais silvestres

 

O vereador Fernando Dini (PMDB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Sorocaba estabelecendo a criação de um “disque-denúncia” contra abandono e maus-tratos de animais.

 

De acordo com o vereador, o serviço deverá ser gratuito e facultar aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre seus nomes e endereços. “As denúncias recebidas, depois de cadastradas e devidamente selecionadas, deverão ser averiguadas a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis”, diz.

 

O projeto de lei estabelece ainda que denúncias envolvendo o tráfico nacional ou internacional de animais silvestres devem ser oficiadas à Polícia Federal, Ibama e Ministério Público, sem prejuízo de outras providências cabíveis. “É uma forma de combater a violência contra os animais e ajudar a fazer cumprir a legislação federal, estadual e municipal existente”, explica Fernando Dini.

 

O vereador ainda lembra que Sorocaba já conta com uma delegacia especializada de proteção animal que funciona no 7º DP. “Esse disque-denúncia deve auxiliar e direcionar as ações que sejam realizadas por essa delegacia especializada, assim como punir os responsáveis”, afirma Dini.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/PMDB)