DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: LDO 2014 volta para segunda discussão

 

Projeto do Executivo é o único em pauta nesta quinta-feira. LDO será votada sem emendas.  

 

A Câmara Municipal vota em segunda discussão nesta quinta-feira, 20, na 30ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 143/2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Por se tratar do primeiro ano do atual Governo, o projeto não recebeu emendas dos vereadores. O orçamento da prefeitura estimado para o próximo exercício é de R$ 1.935.820.000.

 

A LDO foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara em 10 de maio e aprovada em primeira votação em 23 de maio.

 

Sendo o primeiro ano do novo Governo, 2013 é também momento para elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017, sendo assim, metas e prioridades para o próximo ano serão estabelecidas no projeto que será encaminhado à Câmara até 31 de agosto, o que justifica a não apresentação de emendas por parte dos parlamentares.

 

Orçamento 2014: Os gastos totais do orçamento previsto em R$ 1,9 bilhão estão divididos da seguinte forma: R$ 1.497.878.000 para a prefeitura; R$ 207,897 milhões para o SAAE; R$ 178,218 milhões para a previdência e R$ 50,527 para Saúde da Funserv e R$ 1,3 milhões para o Parque Tecnológico.

 

Na justificativa do projeto, o Executivo salienta a saúde financeira do município. “Mesmo após contrair as novas obrigações já aprovadas, o Município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, 25,1% em 2014, para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida, e do comprometimento com os encargos da dívida de 3% da citada receita, para um limite legal de 13%”.