Projeto que obriga a divulgação da lista de espera na saúde será votado em definitivo

 

De autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), o projeto de lei será votado em segunda discussão na sessão desta quinta-feira, 27

 

Entra novamente em pauta e votação – em segunda discussão – na sessão desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 101/2013, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), já aprovado em primeira discussão, que torna obrigatória a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnósticos e cirurgia na rede pública municipal de saúde.

 

“Este projeto de lei, em razão do crescente aumento da demanda nos procedimentos dos sistemas de saúde e da falta de estrutura hoje existente, além da ausência de uma central de regulação, visa dar transparência e tranqüilidade aos pacientes que aguardam a realização de cirurgias e outros procedimentos médicos”, diz o vereador.

 

Segundo Fernando Dini, a divulgação deve ser disponibilizada na rede mundial de computadores, através do site da prefeitura ou outro meio eletrônico disponível. A divulgação deverá garantir o direito de privacidade e ser disponibilizada através de uma senha, a ser fornecida para cada paciente. “É uma forma das pessoas que estão na fila de espera saibam a sua posição e tenham a oportunidade de buscar outros recursos se tiverem mais urgência no atendimento”, lembra o vereador.

 

As informações serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes. “A lista deve ser atualizada semanalmente e divulgada por tipos de exames, cirurgias e consultas de especialidades médicas, seguindo a devida ordem de atendimento, evitando qualquer tipo de benefício”, explica Fernando Dini.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/PMDB)