Câmara realiza extraordinárias para votar projetos do Executivo

 

Propostas que receberam emendas dos vereadores na última sessão extraordinária e financiamento do BRT são destaques da pauta.

 

 

Oito projetos de lei de autoria do Executivo poderão ser votados em definitivo em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 11, após a última sessão ordinária da Câmara antes do recesso. Entre as propostas em pauta, o projeto de financiamento para implantação do sistema BRT (sigla em inglês para Bus Rapid Transit), o chamado "Ônibus Rápido", retorna para segunda discussão após ser apresentado pelo presidente da Urbes – Trânsito e Transporte, Renato Gianolla, aos vereadores na última sexta-feira, 5, no plenário da Câmara.

 

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, dentro do programa Pró-Transporte – Mobilidade Médias Cidades do Governo Federal, no valor de até R$ 133.901.261 para a obra que prevê 35 quilômetros de malha viária para circulação do BRT dentro dos quatro principais corredores da cidade.

 

 

                     Já em duas discussões, o Projeto de Lei n. 253/2013 que amplia e regulamenta cargos do quadro permanente da Administração Direta. No total estão sendo criados 988 novos cargos distribuído da seguinte maneira: Assistente Social I (de 75 para 81); Agente de Vigilância, Sanitária I (de 130 para 145), Agente Social (de 35 para 60), Auxiliar de Administração, (de 800 para 950), Auxiliar de Educação (de 1400 para 1600), Enfermeiro (de 276 para 296), Fonoaudiólogo (de 8 para 13), Inspetor De Alunos (de 253 para 283), Professor de Educação Básica I - (PEBI de 1800 para 2000), Psicólogo I (de 36 para 56), Secretário de Escola (de 40 para 50), Técnico de Controle Administrativo (de 250 para 300), Técnico de Enfermagem (de 620 para 660), Supervisor de Ensino (de 20 para 25), Técnico em Informática (de 08 para 12), Técnico de Segurança do Trabalho I (de 6 para 7) e Terapeuta Ocupacional (de 15 para 22).

 

            Outro projeto autoriza a Prefeitura, através da Secretaria da Educação, a celebrar convênio com o Grupo Piracema – Núcleo Regional de Atenção à Família, para desenvolvimento do Projeto “Fazendo o Futuro” com adolescentes das escolas públicas do Município e projeto prevê alienação de bem público dominial localizado no Parque Três Meninos.

 

Também em primeira e segunda discussões, com a justificativa de adequação da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB aos preceitos constitucionais, o Projeto de Lei n. 228/2013 exclui a previsão de participação de membros do Poder Legislativo.

 

Emendados: Após receber três emendas dos vereadores Izídio de Brito (PP), José Crespo (DEM) e Jessé Loures (PV), retorna para primeira votação o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA no valor de R$ 9 milhões para execução do programa Pró-Transporte – Mobilidade Médias Cidades. Na primeira fase, está prevista a pavimentação de 24 ruas nos bairros Jardim Francine, Iporanga 1 e Quintais do Imperador 1 e 2. Outras nove vias estão incluídas no programa. 

 

Outro projeto do Executivo prevê celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de Secretaria da Segurança Pública, visando à locação de imóveis destinados à instalação de delegacias da Polícia Militar. O PL recebeu emenda do vereador Marinho Marte (PPS) condicionando cada locação a prévia aprovação do Legislativo.

 

Da mesma forma, após receber três emendas, volta à pauta o Projeto de Lei n. 194/2013 sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística. As emendas aditivas incluem novos bairros no rol das áreas de interesse social.