Vereador questiona cumprimento de lei que beneficia contribuintes carentes

O vereador Saulo do Afro Arts (PRP), por meio de requerimento apresentado na Câmara Municipal, está questionando o Executivo sobre o cumprimento da Lei 4.873, de 6 de julho de 1995, de autoria do Executivo, que concede moratória no pagamento de obrigações tributárias pelo prazo de quatro exercícios financeiros para o contribuinte em situação de notória pobreza.

“Temos em Sorocaba diversas famílias em situação de notória pobreza, que comprometem suas necessidades básicas para pagar os tributos, mas, devido à falta de divulgação dessa lei, elas não sabem que dispõem desse direito à moratória”, afirma Saulo do Afro Arts.

Em seu requerimento, o vereador quer saber quantos contribuintes foram beneficiados pela lei desde 2009 e, também, qual foi o montante de multas e juros que o município deixou de arrecadar, durante esse período, devido à concessão do benefício.