Emenda pretende garantir isenção de IPTU às vítimas de enchentes

 

Projeto do vereador Pastor Apolo (PSB) altera a Lei Orgânica do Município, garantindo isenção ao munícipe que comprovar danos ao seu patrimônio em virtude de alagamentos

 

O vereador Pastor Apolo (PSB) apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que deverá beneficiar os moradores das áreas em que são registradas enchentes na cidade de Sorocaba.

 

Apesar de já existir uma lei que garante a isenção, seria preciso que o prefeito em exercício declarasse situação de calamidade pública para que estes munícipes fossem beneficiados.

 

Com a aprovação da emenda, os moradores de bairros como Jardim Abaeté, Santo André, Vitória Régia e Parque São Bento 2, que forem vítimas das enchentes que acontecem geralmente nos meses de janeiro e fevereiro e comprovarem que tiveram prejuízos, serão beneficiados.

 

A isenção deverá ser concedida no ano subsequente à ocorrência do alagamento. “Entendo que apesar de morarem em áreas suscetíveis a inundações, estes munícipes possuem a documentação de suas casas e não podem ser responsabilizados pela falta de limpeza de bocas de lobo ou falhas que venham ocorrer nos equipamentos que facilitam o escoamento das águas das chuvas”, explica o parlamentar.

 

“É uma forma de minimizar os danos sofridos por estes moradores, que muitas vezes precisam refazer a pintura de suas casas ou repor móveis destruídos pelas águas”, finaliza Pastor Apolo.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo/PSB)