Projeto de Lei que obriga a divulgação da lista de espera na saúde é promulgado pelo prefeito

O prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) promulgou e publicou no Jornal Oficial do Município, na edição de sexta-feira passada, a Lei nº 101/2013, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB). Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnósticos e cirurgia na rede pública municipal de saúde.

De acordo com o vereador, a lei tem o objetivo de dar transparência e tranquilidade aos pacientes que aguardam a realização de cirurgias e outros procedimentos médicos. “A lei evitará que a pessoa não seja mais atendida ou suba de posição na fila. Se nesta semana ela ocupa o 38º lugar, na semana seguinte ela terá de estar mais a frente, nunca acima dessa posição”, relata Fernando Dini.

A divulgação da lista deve ser disponibilizada na rede mundial de computadores, através do site da prefeitura ou outro meio eletrônico. A divulgação deverá garantir o direito de privacidade e ser disponibilizada através de uma senha, a ser fornecida para cada paciente. “A aprovação desse projeto é um conquista para a sociedade, principalmente quem depende hoje do atendimento da saúde pública”, finaliza o vereador.

 (Assessoria de Imprensa – vereador Fernando Dini – PMDB)