44ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto aprovado prevê fiação subterrânea em novos loteamentos

 

Proposta de Tonão Silvano (PMDB) passou em primeira discussão. Em segunda discussão, projeto de Cláudio do Sorocaba I (PR), aprovado em segunda discussão condiciona aumento de tarifas à divulgação prévia de valores.

 

A fiação elétrica, de telefonia, internet e tv a cabo nos futuros loteamentos e condomínios a serem implantados em Sorocaba deverão ser instaladas no subsolo, sendo vedada a rede aérea. É o que determina o projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 6.

 

A medida, que vale para os novos empreendimentos, tem como objetivo modernizar o sistema, evitando problemas de abastecimento de energia e acidentes. Na justificativa do projeto, Tonão enumera uma série de benefícios da fiação subterrânea desde a questão tecnológica, quanto à segurança.

 

Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei de Cláudio do Sorocaba I (PR) que prevê participação popular nos processos de aumentos das tarifas públicas. A proposta em tramitação desde 2010 estabelece que “nenhuma tarifa municipal será aumentada sem o aviso prévio à população de, no mínimo sete dias”.

 

O projeto prevê a criação de mecanismos para a participação popular no processo de discussão sobre aumentos de tarifas públicas, através da instituição da Comissão de Acompanhamento dos Custos dos Serviços Público e também de audiências públicas.

 

Novas comissões: Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução n. 09/2013, do Pastor Apolo (PSB), que cria a Comissão Permanente de Acessibilidade.

 

E em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 12/2013, do vereador Fernando Dini (PMDB) que altera o Regimento Interno da Câmara para incluir os idosos à Comissão de Educação, Saúde Pública, Juventude.

 

Segurança: O projeto de lei do vereador Fernando Dini (PMDB) que obriga os estabelecimentos com escada rolante afixarem informações sobre os riscos de sua utilização saiu de pauta após receber emenda. O autor apresentou noticias sobre acidentes em escadas rolantes veiculadas na mídia, incluindo a morte de uma criança ao ser lançada pelo corrimão rolante. “Existe a necessidade de adequarmos nossa cidade. São muitos os novos empreendimentos, mas também os já existentes e que ainda não são regularizados”, justificou o autor. O projeto estabelece uma série de medidas preventivas e condiciona a expedição do alvará ao cumprimento dos dispositivos de segurança.

 

O vereador Carlos Leite (PT) parabenizou o autor pela iniciativa e propôs emenda prevendo a padronização do totem informativo para garantir que os dizeres sejam legíveis aos usuários.

 

Já o projeto do vereador Muri de Brigadeiro (PRP), que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a fazer a instalar terminais de autoatendimento com acesso à Delegacia Eletrônica em todas as unidades das Casas do Cidadão da cidade, foi arquivado a pedido do autor. Muri afirmou que o Executivo se comprometeu em acatar a proposta, considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara por vício de iniciativa.  

 

Os dois projetos do Executivo em pauta e também o projeto de Luis Santos (PMN), sobre o Programa Restaurante Popular, receberam emendas e saíram de pauta.

 

Única votação: Também foi aprovada a moção de repúdio do vereador José Crespo (DEM), à Proposta de Emenda nº 1, de 2013, à Constituição do Estado de São Paulo – PEC 1/2013, que restringe a capacidade investigatória e processual do Ministério Público. Também de Crespo, o Projeto de Decreto Legislativo n. 32/2013 aprovado concede Título de Cidadão Emérito a Wagner Ferrador.

 

Outros dois projetos aprovados de Waldomiro de Freitas (PRP) denominam de “Ademir Cau de Camargo” e “Iolanda de Carvalho Vieira” a vias do Condomínio Habitacional do Jardim Carandá.