Comissão de Preservação de Documentos da Câmara Municipal retoma trabalhos

 

E dá início à digitalização de 100 mil páginas de documentos e faz mudanças em arquivos

 

A Comissão de Estudos, Pesquisa, e Resgate de Material Histórico da Câmara retomou seus trabalhos neste semestre e, de imediato, decidiu iniciar a de digitalização de 100 mil páginas de documentos, inutilizar cerca de outra 15 mil, os quais já possuem parecer jurídico autorizando a sua eliminação, retomar as visitas técnicas a arquivos públicos e a adequação da sala de trabalho dos funcionários responsáveis pelo arquivo.

 

Essas medidas, explicou o presidente da Comissão, vereador Jessé Loures, devem ser tomadas de imediato: “Devido à falta de espaço em nosso arquivo, definimos iniciar os trabalhos de digitalização dos documentos que são cópias de prestações de contas de entidades que recebem dinheiro público. Feito isto, e de acordo a lei, posteriormente faremos a inutilização deles. Aliás, já há mais de 20 mil páginas de cópias, com mais de cinco anos arquivadas, que deverão ser eliminadas”.

 

“A tecnologia igualmente nos ajudará na administração desses documentos porque essas prestações de contas, não apenas de entidades, mas igualmente da Prefeitura e autarquias podem, desde julho, ser feitas por meio de arquivo digital, conforme previsto nas leis 10.743 e 10.465”, comentaram outros dois vereadores integrantes da Comissão, Anselmo Neto e Pastor Apolo.

 

Jessé Loures comenta ainda que outra medida a ser tomada com rapidez será a troca das caixas de papelão por outras mais adequadas, conforme recomendação feita pelo Arquivo do Estado. “Estes são os primeiros passos rumo a total reformulação de nosso arquivo. Vamos também encaminhar ao presidente Martinez pedido para que ele promova licitação a fim de contratar empresa especializada para a restauração de documentos antigos, e higienização de todo o nosso arquivo. Porque eles são de alto interesse público e devem ser preservados.”

 

A comissão pretende, ainda, já nos próximos dias, realizar pelo menos mais duas visitas técnicas em arquivos que são referência na área pública: o da Assembleia Legislativa do Estado e do Município de Barueri.

 

Além dos vereadores Jessé Loures, Pastor Apolo e Anselmo Neto, integram essa Comissão os funcionários Davi Deamatis, Ângela Maria Sisternas Fiorenzo, Cláudio Cordeiro, Flávia Maris Gil Duarte e Weber Alves dos Santos.

 

Os vereadores observaram que todo esse trabalho é necessário para atendimento da Lei Federal 8.159, que diz: “É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.

 

Em relação à proposta do vereador Jessé Loures de criar o Memorial, seus colegas Anselmo Neto e Pastor Apolo ressaltam: “É um avanço institucional desta casa. É um caminho para que possamos criar uma política pública permanente de gestão dos documentos de um dos poderes mais importantes da República, o Poder Legislativo.”

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Jessé Loures/PV)