Vereador cria projeto de lei que obriga a divulgação da “Lista da Habitação”

O vereador Fernando Dini (PMDB) protocolou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais. “O projeto de lei visa dar mais transparência ao processo de chamamento, assim como fizemos com a lista de pacientes que aguardam ser atendidos no sistema público de saúde”, lembra o vereador.

A listagem deve ser publicada na internet e cada cadastrado deverá ter uma senha para conseguir acessar e ter controle sobre a sua posição na fila até que tenha a chave da casa própria em mãos. “As atualizações deverão ser feitas periodicamente pela Secretaria da Habitação e Urbanismo, que deverá seguir rigorosamente os critérios, requisitos e regras pertinentes aos programas”, diz Fernando Dini.

(Assessoria de Imprensa – vereador Fernando Dini – PMDB)