Vereador questiona cumprimento da lei que reserva imóveis para pessoas com deficiência

 

Com o intuito de garantir os direitos dos portadores de deficiência, o vereador Rodrigo Manga (PP) protocolou requerimento, na Câmara Municipal, em que questiona a Prefeitura de Sorocaba sobre o cumprimento da lei 6.955/2003, que dispõe sobre a reserva de imóveis populares construídos ou comercializados pelo Executivo às pessoas portadoras de deficiência.

 

De acordo com o parlamentar, é fundamental saber se a lei municipal está sendo cumprida corretamente. “Precisamos fiscalizar e descobrir se o Executivo está reservando 7% dos imóveis construídos, como prevê a lei, para os portadores de deficiência e suas famílias. Essa parcela da população tem de ser atendida, dentre outras áreas, também pela Habitação”, destaca Manga.

 

No documento, que será votado na Câmara, o vereador também solicita informações sobre a existência de algum projeto similar, que beneficie pessoas com enfermidades crônicas, como Aids, câncer e esclerose múltipla.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Rodrigo Manga/PP)