Jornal do Município traz criação de Classes Hospitalares e Comissão de Acessibilidade

 

Nova lei de Izídio de Brito (PT) e resolução do Pastor Apolo (PSB) foram sancionadas pelo presidente da Câmara.  

 

Foi publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 30, a Lei nº 10.533 de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) que cria Classes Hospitalares nos hospitais públicos de Sorocaba. A proposta chegou a ser vetada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio, mas teve o veto derrubado em plenário e pôde ser sancionada pelo presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB).

 

A nova lei garante atendimento pedagógico para crianças e adolescentes internados e que não podem frequentara escola regular. O serviço prestado pelas Classes Hospitalares consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em Sorocaba, o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci), em parceira com Secretaria Municipal da Educação, já oferece atendimento a 90 estudantes em tratamento de câncer por meio do projeto.

 

Acessibilidade: Também foi promulgada nesta sexta a Resolução nº 394 do vereador Pastor Apolo (PSB) que cria a Comissão Permanente de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sorocaba. A resolução altera o Regimento Interno da Casa para criar a décima primeira comissão do Legislativo cujos pareceres concedidos deverão estimular ações positivas em prol de idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

 

 São temas pertinentes à Comissão de Acessibilidade a inclusão social, valorização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, cidadania e o acesso universal. Além de pareceres, a comissão poderá realizar estudos, pesquisas, palestras e debates para aperfeiçoar a acessibilidade no município.