PPA: Emendas da bancada petista instituem Hospital Público Municipal e Passe Livre
Para os vereadores Izídio de Brito, Francisco França e Carlos Leite, essas emendas refletem o clamor da sociedade
A bancada do Partido dos Trabalhadores da Câmara de Sorocaba protocolou nesta quarta-feira, dia 11, duas emendas ao projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2014-2017.
Por meio da primeira emenda, os vereadores Carlos Leite,
Por meio da emenda, os parlamentares acreditam que estarão “garantindo e referendando o clamor de toda a cidade manifestado através do projeto de lei de iniciativa popular, apresentado e aprovado com a adesão de mais de 26 mil eleitores sorocabanos”.
Na outra emenda, os petistas acrescentam o “Passe Livre Estudantil” nos programas da Secretaria de Mobilidades e Desenvolvimento Urbano e Obras. Na justificativa, ressaltam que, segundo dados do Ipea, 35% da população brasileira que vive em grandes cidades não tem dinheiro para pagar ônibus regularmente, excluindo pessoas do direito à educação. “Com o programa, que já é realidade no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, acabaremos com esse tipo de exclusão”, afirmam os vereadores.
Ainda na justificativa, os parlamentares afirmam que Sorocaba precisa de uma reforma e reestruturação no sistema de transporte “que garanta que o mesmo seja visto como o direito essencial que é, não mais como uma mercadoria”.
PPA 2014-2017
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos.
O prazo para apresentação de emendas em 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 303/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Sorocaba para o quatriênio 2014-2017, encerrou-se nesta quarta-feira, dia 11. Elas receberão parecer da Comissão de Economia entre 12 e 18 do mesmo mês e serão votadas em primeira discussão no dia 24 de setembro.
De 25 de setembro a 1º de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia de
(Assessoria de Imprensa – Vereador Izídio de Brito/PT)