Comissão Especial do Idoso entrega relatório ao prefeito e passa a ser permanente

 

A Comissão Especial para Acompanhamento das Ações Relativas à Proteção, Lazer e Atenção ao Idoso entregou hoje o relatório final das visitas feitas durante o primeiro semestre de 2013 ao prefeito de Sorocaba Antônio Carlos Pannunzio. Fazem parte da comissão o vereador Fernando Dini (presidente – PMDB), Waldomiro de Freitas (PSD), Antônio Carlos Silvano (PMDB) e Luís Santos (PMN). O ex-vereador Paulo Mendes foi o relator da comissão e entregou os trabalhos antes da sua saída da Câmara.

 

O vereador Fernando Dini elencou os principais problemas encontrados durante as visitas aos locais determinados (Clube do Idoso, Centro de Convivência do Idoso, Centro de Referência do Idoso, Conselho Municipal do Idoso e visita ao promotor Jorge Marum). “Enquanto existem locais em padrão de excelência, como o Clube do Idoso, existem outros pontos em defasagem principalmente em número de funcionários”, diz.

 

A estrutura do Centro de Convivência do Idoso, por exemplo, é exemplar. Há espaço para a prática de atividade física, opções de lazer, salão de jogos, sala de TV e até mesmo corte de cabelo gratuito. “O problema é que, nas duas vezes em que estivemos no local, não havia um idoso sequer. Falta a divulgação do espaço e a contratação de profissionais para ministrarem as oficinas”, diz o vereador. “Hoje, há apenas um zelador que cuida do prédio à noite durante a semana. Aos fins de semana, o local fica sem segurança alguma, o que já gerou furtos, como uma televisão e um forno microondas, que foram levados.”

 

Durante a visita do Centro de Referência do Idoso, a constatação foi a mesma. Há estrutura física, mas não há funcionários para dar conta do trabalho desenvolvido no local. “Não há uma linha fixa de telefone para que as denúncias sejam feitas, nem acesso à internet. O Centro, que é desenvolvido pró-idoso está praticamente abandonado. As poucas pessoas que atendem às denúncias de maus tratos e vulnerabilidade ainda precisam dividir um veículo emprestado pela Prefeitura duas vezes na semana, sendo que atendem em média 30 casos a cada sete dias”, diz. “Além disso, não há um psicólogo para dar suporte aos idosos que sejam violentados e acompanhamento profissional do caso.”

 

A falta de estrutura foi confirmada durante a visita ao promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum. “Como não há hoje um centro de atendimento e recolhimento dos idosos que sofrem maus tratos constantemente, os processos judiciais perdem a eficácia”, lembra Fernando.

 

Em um dos casos, Marum pediu pela intervenção da Prefeitura, mas não obteve retorno desejável pela falta de estrutura da administração municipal a cerca do assunto. Sem conseguir a internação adequada ao idoso, a Justiça aplicou multa de R$ 1 mil diários à prefeitura. “O não cumprimento das determinações judiciais também acarreta um ônus ao erário público. Ainda temos o exemplo do residencial Vila Dignidade, que serviria como um alívio a situação dos idosos necessitados, mas as obras foram paralisadas, sem prazo para serem retomadas”, cita o vereador.

 

A conclusão do relatório

 

1) O Executivo Municipal, apesar dos esforços, não consegue garantir a todos os idosos todos os seus direitos, estampados na Constituição Federal. A demanda é extremamente superior aos recursos postos a disposição.

 

2) Muitas das determinações judiciais são cumpridas de forma demorada, trazendo um sentimento aos munícipes de desesperança, de revolta, de descrédito, de desmoralização e menosprezo dos Poderes Constituídos, pois para eles a instância judicial é a última esperança para assegurar o exercício de seus direitos sociais e do bem-estar.

 

3) O não cumprimento das determinações judiciais também acarreta um ônus ao erário público, devidos as altas multas diárias, a qual a municipalidade é condenada a pagar por descumprimento de ordem judicial.

 

4) Há uma escassez de informação segura sobre a população de idosos de Sorocaba. a cidade necessita urgentemente de um censo demográfico para os idosos, do local de sua maior concentração, de sua renda, da condição de sua moradia, enfermidades, dentre outras informações, para que se possa desenvolver uma política pública eficaz e realista.

 

5) Existem na cidade ótimos projetos, como ocorre com o Clube do Idoso, mas sua abrangência ainda é muito tímida, e pouca significativa em comparação aos números de idosos na cidade de Sorocaba. É necessário a ampliação urgente, pois neste clube foi verificado que seus freqüentadores tiveram uma significativa melhoria em seu bem-estar, afastando o uso excessivo de medicamentos e a eliminação da depressão.

 

6) Na saúde pública, há nos quadros da Prefeitura médicos geriatras em número insuficientes, ocasionando atendimento não a contento com a realidade que vivemos.

 

7) Há muito para se fazer e foi esta a razão pela qual foi aprovado o Projeto de Resolução que alterou a Resolução 322, art. 33, inciso VI, acrescentando de forma permanente o idoso na Comissão de Educação, Saúde Pública, Juventude e Pessoa Idosa.”

 

Coordenadoria do idoso

 

O prefeito Antônio Carlos Pannunzio tomou conhecimento dos problemas e ficou surpreso com a falta de uma linha fixa de telefone no Centro de Referência e também com a falta de estrutura. “Os vereadores estão cumprindo o papel de fiscalizar e cobrar. Vamos analisar todo o relatório e tomar as providências necessárias para melhorar o atendimento à população idosa. Para isso, está sendo criada a Coordenadoria do Idoso, que voltará a sua atenção para as pessoas da Melhor Idade”, diz.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/PMDB)