55ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto prevê meia entrada para pessoas com deficiência

 

Projeto de Luis Santos (PMN) teve parecer jurídico contrário derrubado e segue em tramitação.

 

 

O projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (PMN) que prevê meia entrada para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros e espetáculos, continua em tramitação após ter o parecer contrário da Comissão de Justiça, por vício de iniciativa, derrubado em plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 17.

 

O projeto prevê multa de R$ 3 mil aos estabelecimentos em caso de descumprimento e o dobro em caso de reincidência. O autor defendeu sua proposta e pediu a derrubada do parecer contrário sendo seguido por 12 parlamentares que votaram contrariamente ao documento.

 

Segundo o autor, o objetivo é incentivar e possibilitar o acesso à cultura de pessoas com deficiência, assim como já acontece com os idosos e estudantes, como salientou o vereador.   

 

Em discussão única foram aprovados o projeto de Marinho Marte (PPS) que denomina de “Walter Rosa” a Rua 05 do Jardim Residencial Bosque dos Ipês e o projeto de Waldomiro Freitas (PSD) que dispõe sobre denominação de “Abdias Ribeiro dos Santos” a Rua Projetada 05 do Jardim Carandá.

 

Também foram aprovadas duas moções de aplauso de Saulo do Afro Arts (PRP) a todas as escolas que participaram dos desfiles em comemoração ao aniversário de 359 anos de Sorocaba e de Fernando Dini (PMDB) ao Dia Nacional do Voluntariado.

 

Os demais projetos saíram de pauta após receber emendas ou para oitiva do Executivo.