SESSÕES EXTRAS: Criação de cargos na Prefeitura é aprovada em sessões extraordinárias

O Projeto de Lei 253/2013, de autoria do Executivo, que cria 788 cargos na Prefeitura de Sorocaba, foi aprovado em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara Municipal, José Francisco Martinez (PSDB), e realizadas na tarde de terça-feira, 17, após a sessão ordinária. O projeto recebeu emenda do vereador Marinho Marte (PPS), também aprovada, que reduz a jornada das auxiliares de educação para 30 horas semanais.

Marinho Marte agradeceu o apoio à sua emenda, enfatizando que ela procurou fazer justiça às auxiliares de educação. Izídio de Brito (PT), Irineu Toledo (PRB) e Waldomiro de Freitas (PSD) retiraram suas emendas, que estavam sem parecer, para que o projeto de lei fosse aprovado. E os líderes de partido fizeram questão de apoiar publicamente a emenda. Já o vereador Anselmo Neto (PP), presidente da Comissão de Justiça, observando que a emenda foi considerada constitucional pela comissão, alertou que “será uma vergonha” se porventura o setor jurídico da Prefeitura vier a considerá-la inconstitucional, levando o prefeito a vetá-la.

Foram criados os seguintes cargos com base nas ampliações distribuídas da seguinte forma: Assistente Social I (de 75 para 81); Agente de Vigilância Sanitária I (de 130 para 145), Agente Social (de 35 para 60), Auxiliar de Administração (de 800 para 950), Auxiliar de Educação (de 1.400 para 1.600), Enfermeiro (de 276 para 296), Fonoaudiólogo (de 8 para 13), Inspetor de Alunos (de 253 para 283), Professor de Educação Básica I/PEB I (de 1.800 para 2.000), Psicólogo I (de 36 para 56), Secretário de Escola (de 40 para 50), Técnico de Controle Administrativo (de 250 para 300), Técnico de Enfermagem (de 620 para 660), Supervisor de Ensino (de 20 para 25), Técnico em Informática (de 8 para 12), Técnico de Segurança do Trabalho I (de 6 para 7) e Terapeuta Ocupacional (de 15 para 22).

Também foi aprovado o Projeto de Lei 295/2013, de autoria do Executivo, que altera o artigo 3º da Lei 8.856, de 27 de agosto de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, e revoga a Lei 8.896, de 8 de setembro de 2009, que trata do mesmo assunto. A lei que criou o conselho previa a participação no mesmo de um membro do Poder Legislativo, o que não encontra respaldo na Constituição em face do princípio da separação de poderes.

Líder do governo – A terceira proposta aprovada é o Projeto de Resolução nº 16/2013, da mesa diretora da Câmara Municipal, que altera o Regimento Interno da Casa com o objetivo de regulamentar a função de líder do governo. Conforme questionamento do vereador Marinho Marte, essa função não estava prevista no regimento, que só falava em líderes partidários. A nova redação prevê que o prefeito, mediante oficio à mesa diretora, poderá indicar um vereador para exercer a liderança do governo e outro, a vice-liderança, com a competência de, em nome do Executivo, pedir a retirada de pauta ou arquivamento de propostas, apresentar emendas e encaminhar votações.

Ao término da votação do projeto de resolução, o presidente da Casa, José Francisco Martinez, apresentou o ofício do prefeito indicando o vereador Waldomiro de Freitas (PSD) para ser o líder do governo na Casa e a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) para ser a vice-líder. Martinez parabenizou os vereadores pela mudança no regimento, enquanto Waldomiro de Freitas discorreu sobre o modo como pretende agir como líder. O vereador observou que existem líderes autoritários e democráticos e também aqueles que são adeptos do laissez-faire, expressão francesa que remete à total liberdade. Waldomiro de Freitas diz que adotará este último estilo como líder.

O Projeto de Lei 341/2013, do Executivo, que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, foi retirado de pauta, pois, segundo o vereador Luis Santos (PMN), as discussões sobre o conselho avançaram, mas o projeto enviado não é o mais atual e não contempla esses avanços. Já o Projeto de Lei 346/2013, do Executivo, que altera a Lei 4.599, de 6 de setembro de 1994, que trata do Plano de Carreira do Magistério, foi retirado de pauta por falta de parecer de uma das comissões. Esse projeto, juntamente com o projeto de reforma administrativa, deverá ser votado em sessões extraordinárias que o presidente da Casa, José Francisco Martinez, irá convocar para a próxima segunda-feira, 23.