23/09/2013 16h28

De autoria de Marinho Marte (PPS), o projeto exige transparência total nos vidros dos veículos com o objetivo de garantir a segurança das crianças

 

Os veículos que fazem o transporte escolar em Sorocaba poderão ser proibidos de utilizar películas nos vidros, de modo que sua transparência seja total. É o que determina projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) protocolado na Câmara Municipal. O principal objetivo da proposta, segundo o vereador, é garantir a segurança dos passageiros, especialmente das crianças e adolescentes.

 

“O vidro transparente, sem a película, facilita o trabalho de fiscalização externa do veículo escolar, por parte de qualquer transeunte, que poderá noticiar às autoridades qualquer atitude suspeita que vier a perceber no interior do veículo. Também contribui com o trabalho dos fiscais de trânsito, que podem averiguar com maior facilidade se as crianças estão sentadas e com cintos afivelados”, argumenta Marinho Marte.

 

O projeto de lei prevê multa de R$ 500 para o proprietário de veículo escolar que descumprir a norma e a mesma poderá ser dobrada em caso de reincidência, podendo incidir também a suspensão do certificado de registro e vedação à participação em concorrência pública. A multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.